Ibaneis busca apoio para salvar o Fundo Constitucional do DF

Governador e parlamentares se reuniram com o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM) para apresentar números que destacam o tamanho do prejuízo para a capital do país, se o projeto passar no Senado

Mila Ferreira

postado em 31/05/2023 06:00

(crédito: Divulgação)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a bancada do DF no Congresso Nacional intensificam as articulações políticas para manter as atuais regras do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Ontem, o chefe do Executivo se reuniu com o relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado Federal, senador Omar Aziz (PSD-AM), para sensibilizá-lo com relação à importância do fundo para a capital do país. Neste momento, há duas opções: o relator apresenta emenda ou destaque retirando do projeto do arcabouço a parte que altera o FCDF ou negocia com o governo federal para que a matéria seja aprovada no Senado e o presidente Luís Inácio Lula da Silva vete o item relativo ao fundo.

Ao Correio, Ibaneis classificou a reunião como "boa", mas disse que existem mais mobilizações a serem feitas. "Vamos ter que trabalhar e negociar muito", disse o governador. Também participaram do encontro o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; os senadores Leila Barros (PDT-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Gomes (PL-SE); e o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

O governador informou que tem reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcada para esta semana, que vai tratar do Fundo Constitucional. "Estou ligando para todos os senadores, todos os líderes, para mostrar a necessidade real de se preservar o Fundo Constitucional como ele é hoje. É um trabalho que envolve toda a classe política do Distrito Federal. Brasília é a capital de todos os brasileiros, abriga as maiores autoridades federais e internacionais lotadas em nosso país. O fundo é a forma que a capital tem de garantir a segurança e os serviços básicos para todos", disse Ibaneis.

De acordo com Izalci Lucas, os parlamentares estão negociando para encontrar uma solução de forma que o texto não precise retornar à Câmara (se Aziz retirar a mudança, o projeto precisará ser apreciado novamente pelos deputados federais). "Estamos trabalhando para buscar uma estratégia junto ao senador Omar Aziz para que haja um acordo com a Câmara e o texto não precise voltar ou um acordo com o Executivo para que haja um veto", declarou o parlamentar. Izalci informou ainda que, amanhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará no Senado em uma reunião de líderes e a bancada do DF vai aproveitar para sensibilizá-lo com relação ao FCDF.

A senadora Leila Barros se manifestou via redes sociais. "Expliquei ao senador Omar que o FCDF é essencial para mantermos a segurança pública dos Três Poderes e garantirmos a qualidade de vida dos brasilienses. O senador Omar se comprometeu a ouvir a bancada do DF e os governos federal e local", afirmou. Omar Aziz informou, por meio de sua assessoria, que não vai se manifestar sobre o assunto antes do relatório do arcabouço fiscal chegar ao Senado, o que ainda não aconteceu.

Projeção

Aziz já teve acesso ao relatório produzido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), que projeta uma perda significativa para o DF nos próximos 10 anos, caso o arcabouço seja aprovado com as alterações no cálculo do FCDF. "A projeção alerta para uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033, impactando no orçamento do Distrito Federal. Não se trata de uma despesa ordinária, que esteja sujeita à discricionariedade de gestores, e sim de um repasse de receitas constitucionais do ente da Federação, o Distrito Federal. Desta forma, a atualização do fundo não deveria estar sujeita a teto limitador, pois tal efeito acaba por prejudicar o DF", diz o texto do relatório.

Desde 2003, quando entrou em vigor, o aporte anual do Fundo Constitucional é de R$ 2,9 bilhões, corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. O arcabouço fiscal pretende corrigir o repasse a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%. Com isso, o crescimento real do fundo que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento do DF.

Soluções

"Para reverter o quadro que se desenhou na Câmara, o relator precisaria aceitar uma emenda retirando a questão do FCDF do arcabouço. A princípio, a matéria deve tramitar em duas comissões: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Teria que haver uma avaliação para ver onde seria mais fácil aprovar a emenda. Em último caso, a opção é tentar aprovar no plenário da Casa", esclareceu o cientista político André Rosa.

Caso o Senado aprove o arcabouço fiscal com a emenda retirando a parte que altera o FCDF, o texto precisaria voltar para a Câmara dos Deputados. "Neste caso, precisaríamos garantir que a Câmara votasse o texto aprovado no Senado e não o alterasse novamente. Se não houver essa garantia, precisaríamos buscar outros caminhos, como fizemos recentemente com a Medida Provisória 1147, que tirava recursos do Sesc e Senac", explicou Izalci Lucas, referindo-se ao acordo feito entre o Senado e o governo federal para aprovação da MP 1147, com a garantia de que o presidente Lula vetaria dispositivos do texto que definiam o repasse de 5% do orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Retrospecto

Até 2002, o Distrito Federal não contava com um recurso fixo repassado pela União para custear despesas básicas como segurança pública, saúde e educação. "Naquela época, era comum a romaria de governadores e secretários de Fazenda ao gabinete presidencial, em busca de verbas para suas administrações", relatou o presidente do PSD-DF e ex-governador, Paulo Octavio, referindo-se à política nos anos 1990. 

Em 1999, o então deputado federal Paulo Octavio apresentou à Câmara dos Deputados o PLP 11/1999, que criava o que ele chamou de Fundo de Assistência Financeira do DF (Fafi-DF). Foram três anos de negociações até que os parlamentares do DF entenderam que a criação de um fundo para o Distrito Federal precisava de uma chancela do Palácio do Planalto. Assim, em 19 de junho de 2002, o Poder Executivo apresentou na Câmara dos Deputados o projeto que criava o FCDF, o PL 7015/2002. Em 27 de dezembro de 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2002.

"É um patrimônio que Brasília não pode perder, apesar de causar certo incômodo nos outros entes federativos. Graças a esse valor, atendemos bem aos brasileiros que correm à capital em busca de saúde pública de qualidade. Proporcionamos boas escolas aos nossos alunos, cidadãos que vão construir o país no futuro. E podemos garantir a segurança necessária a todos que aqui vivem", destacou Paulo Octavio em artigo publicado no Correio.

Hoje, como presidente regional do Partido Social Democrático (PSD) — coincidentemente o mesmo partido do relator Omar Aziz  — Paulo Octavio participa ativamente da mobilização pela defesa da manutenção do FCDF. Na segunda-feira, ele se reuniu com o relator para sensibilizá-lo quanto à questão. "Ele (Aziz) tem boa vontade com Brasília, o próprio Gilberto Kassab (presidente nacional do PSD) chegou a falar com ele em nome do partido. Pedi o apoio total para que o relator possa achar uma solução. Eu apresentei o estudo do GDF. Agora, há um longo caminho pela frente", finalizou.

O que é o FCDF?

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma verba da União destinada anualmente ao Governo do Distrito Federal (GDF) para ser utilizada nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O fundo foi instituído em 2002, por meio da Lei nº 10.633/02, e o recurso passou a ser repassado a partir de 2003. De acordo com a legislação, o FCDF tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Qual a projeção das perdas, caso a emenda seja mantida?

De acordo com relatório produzido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) do DF, caso o arcabouço fiscal seja aprovado no Senado Federal, nos mesmo termos aprovados na Câmara dos Deputados, a projeção é que haja uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033.

O que o relator pode fazer para preservar o fundo?

O relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), pode acrescentar uma emenda ou destaque ao relatório do arcabouço retirando a proposta de mudança no cálculo do FCDF. Desta forma, o texto voltaria para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente. Neste caso, os parlamentares do DF podem negociar para que a Câmara reconsidere e não inclua novamente nenhum destaque que interfira no fundo. É possível ainda fazer um acordo com o governo federal para que o texto seja aprovado no Senado como veio da Câmara e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a mudança.

Quando será votado no Senado?

Não há definição. A expectativa da bancada do DF é que seja votado até 15 de junho.

Por que é importante evitar mudanças no FCDF?

O Fundo Constitucional representa cerca de 40% do orçamento do GDF. A verba federal é destinada ao pagamento de pessoal, custeio e investimento nas áreas mais sensíveis do DF: a educação, a saúde e a segurança pública. Caso o arcabouço fiscal seja aprovado com as mudanças no fundo, o crescimento real do recurso que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%.

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  Em mobilização pela defesa do FCDF, governador, secretário e parlamentares se reúnem com relator do arcabouço Foto: Reprodução - Redes sociais
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  O emedebista se reunirá com Rodrigo Pacheco em busca de apoio ao FCDF Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press