Seminário

Investimento necessário para ampliar a punição

Diretora do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal e promotor de Justiça defenderam maior severidade em ações que podem evitar a morte de mulheres pelas mãos de assassinos

Sem investimentos não há como enfrentar o feminicídio no DF, é o que defende o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Visa.

“É imprescindível investir em educação. O Estado precisa trazer essa discussão para o ambiente escolar. Precisamos parar de enxugar gelo em relação a violência doméstica, pois ela existe e não adianta passar o pano sem, de fato, não atingir um problema tão grave como esse que estamos enfrentando, que é a violência contra a mulher. Além disso, temos que saber onde estamos falhando como Estado e como sociedade”, ressaltou.

De acordo com o juiz, o alto número de mortes de mulheres e de violência doméstica ocorridos no Distrito Federal só irá diminuir com uma política pública voltada para a conscientização e a educação, que permita a evolução da sociedade. “Se uma mulher é vítima de estupro, o primeiro questionamento feito à ela é sobre o quê estava vestida com roupas curtas, ou porque estava em um local ermo em determinada hora. Ou seja, quando há esse tipo de pergunta, você sutilmente atribui à mulher a culpa por ela ter sido estuprada”, pontuou.

Na avaliação do magistrado, investir em pesquisa é outra política importante para combater o machismo estrutural e mudar a forma como a mulher é vista pela sociedade. Pela pesquisa, segundo ele, é possível mapear o perfil do agressor, descobrir a motivação desses crimes e buscar meios de mudar a maneira como a sociedade enxerga a mulher.

O juiz cita que levantamentos apontam que 60% das mulheres assassinadas no Brasil têm entre 18 e 40 anos de idade, sendo que 90% dos casos ocorreram dentro de casa. Diante disso, para ele, é necessário uma política séria de Estado, e não só de governo. “Precisamos de mais proatividade e não ficarmos só nos debates”, destaca.

Ben-Hur disse ainda, durante o painel, que é importante o papel da imprensa na divulgação dos crimes de feminicídio, um elemento como forma de alertar e conscientizar as mulheres na busca de ajuda quando sofrerem algum tipo de violência. “Trazendo a notícia, a imprensa mostra para outras mulheres que elas podem ser mais uma vítima e isso encoraja essa mulher a buscar ajuda e, muitas vezes, efetivar a denuncia“, ressalta.

*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida

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Enfrentamento desde a primeira queixa

A socióloga e diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Raíssa Rossiter reforçou a necessidade da mulher conquistar sua autonomia financeira, como forma de superar o ciclo da violência doméstica. 

Raíssa alertou para o problema pós-feminicídio, muitas vezes invisíveis aos olhos da maior parte da sociedade. "Temos aqui, no DF, um grande número de órfãos do feminicídio. São mais de 400 crianças, desde que eles começaram a ser registrados (em 2015)", alertou a socióloga, que acredita que esses números podem ser ainda maiores.

Esse número, a nível nacional, chegou a 2.300 só no ano de 2021, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para Raíssa, que assisitiu ao debate, o enfrentamento contra esse crime começa desde o momento em que a vítima vai prestar queixa. "A Polícia Civil precisa estar capacitada para acolher essa mulher, e não trata-la como alguém que está inventando uma história", enfatizou.

A socióloga afirmou que a Casa da Mulher Brasileira é uma importante prioridade do Ministério das Mulheres, pois as vítimas têm todo o suporte necessário quando denuncia o agressor. Ela ressalta, no entanto, que houve "um desmonte das políticas públicas" nos últimos anos. "Os investimentos destinados a essa área foram cada vez menores", destacou Raíssa.

Monitoramento da violência

417 mulheres sendo monitoradas, por meio do programa Viva Flor;

73 homens com tornozeleiras e 68 mulheres com equipamento que avisa quando a distância fica muito próxima. Cinco preferiram não ter o aparelho, por medo de exposição;

5.133 atendimentos na DEAM de Ceilândia, em 2023;

Mais de 75% (2023 - 70%) dos feminicídios acontecem no interior das residências;

Quase 80% dos casos foram praticados com emprego de arma branca, próprios punhos e fogo;

Em quase 70% dos casos de feminicídio no DF, as vítimas nunca tinham registrado ocorrência policial anterior;

Em mais de 65% desses casos, há informação posterior à morte da vítima de que ela sofria algum tipo de violência, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

Fonte: SSP-DF

Empoderamento (insert)

O evento do Correio contou com a parceria do Chocolat Restaurante e Buffet para um delicioso coffee break recheado de salgados e doces feitos, em sua maioria, por mulheres. Fernanda Aranha, empresária e dona do estabelecimento, afirmou que mais de 60% dos funcionários são mulheres e o empreendimento também começou com uma mulher, a mãe dela, Tania Aranha. "Enquanto mulher e empresária com certeza é um tema muito importante para a gente, apoiamos que ele seja cada vez mais debatido e exposto", declarou Fernanda.