“O sistema prisional é extremamente caro e a gente não sabe os reais resultados dele”, discorre o deputado distrital Fábio Felix (Psol) a respeito de atualizações feitas pelo Relatório da Comissão de Direitos Humanos. Em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — de hoje (3/10), o deputado distrital cita as denúncia de más condições de vida em presídios e destaca a falta de informação acerca da realidade dentro de penitenciárias. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa ainda analisa a importância da participação popular na recente votação para conselheiros tutelares.
“É necessário que essa política pública funcione da melhor forma possível, para que a pessoa possa reparar seu dano e também ter condições de voltar para o convívio social numa condição diferente do que ela entrou”, analisa o parlamentar, ao falar sobre o sistema prisional. Segundo Fábio Felix, dentre as 2.100 denúncias feitas contra o sistema prisional do DF nos últimos quatro anos, mais de 500 abordam tortura e maus tratos. Além disso, existem quase 300 registros de queixas quanto a má qualidade da alimentação e entrega de comida estragada. “Ninguém está cobrando luxo na alimentação e sim, alimentação mínima que garanta a dignidade daquelas pessoas”, destaca.
Para o distrital, esses problemas agravam a dificuldade que os detentos possam ter em se adequar à sociedade, uma vez que essa população é carente de políticas educacionais e profissionalizantes “O que se garante é o mínimo da dignidade para que aquele sistema não seja só capaz de gerar mais revolta e opressão. Querendo a gente ou não, essas pessoas vão sair dali. Já que elas vão sair — e elas têm esse direito pela Constituição Federal, — que saiam melhores do que entraram”, conclui.
Novos conselheiros tutelares
A votação para conselheiros tutelares movimentou mais de 235 mil eleitores pelas escolas de todo o DF no último domingo (1/10). Para Felix, que foi presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a eleição foi um processo vitorioso. “É uma instituição que tem de ser fortalecida com pessoas que, de fato, possuem um trabalho na área da infância e adolescência. É importante que os conselheiros e conselheiros possam integrar as ações com o conhecimento técnico da legislação e a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E também, que tenham esse enraizamento na comunidade, para que possam saber quais são os problemas que a população enfrenta”, detalha.
Assista:
Texto de João Carlos Silva, estagiário sob supervisão de Hylda Cavalcanti
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