AGU e MP investigam votações indiretas em conselhos tutelares

Formato de escolha, que ocorreu em um município de Minas e em dois de Alagoas, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministro dos Direitos Humanos nega que pretenda anular os pleitos

Ministro Silvio Almeida vota para o conselho tutelar, na Vila Mazzei, em São Paulo. - (crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Henrique Fregonasse* +

postado em 03/10/2023 03:55

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) acionará a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) para investigar os motivos pelos quais foram indiretas as eleições para conselheiros tutelares de um município em Minas Gerais e dois em Alagoas. Isso porque essa modalidade de pleito contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As eleições indiretas ocorreram em Uberlândia (MG), Rio Largo e Santana do Ipanema (ambas em Alagoas). Nota divulgada pelo MDHC nega, porém, que o ministro Silvio Almeida pediria a anulação dos pleitos nas três cidades, como circulou nas redes sociais.

"O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular as eleições para os Conselhos Tutelares no país. O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos", salienta a nota.

Ainda segundo o documento, "o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a AGU e o MP para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais".

As votações para os conselhos tutelares aconteceram domingo — aproximadamente 1,6 milhão de pessoas votaram em mais de 56 mil urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo do dia da eleição circularam várias mentiras a respeito de números trocados nos equipamentos de votação para favorecer candidatos, semelhantes àquelas que os bolsonaristas disseminaram para desacreditar o sistema eleitoral e levantar suspeitas de fraudes — jamais confirmadas. As urnas eletrônicas não têm nenhuma conexão com o sistema do TSE ao longo do pleito.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi