Entenda os crimes que a CPI da CLDF atribuiu a G. Dias sobre o 8/1

G. Dias foi indiciado por 4 crimes. O ex-ministro-chefe do GSI, caso denunciado pelo MP e condenado, pode pegar 21 anos de prisão

Entre os 130 indiciados, consta o nome do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, o G. Dias - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Pablo Giovanni +

postado em 29/11/2023 08:50 / atualizado em 29/11/2023 13:59

O deputado distrital Hermeto (MDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF), apresenta o relatório final dos trabalhos da comissão na manhã desta quarta-feira (29/11). Entre os 136 indiciados, consta o nome do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, o G. Dias.

Os crimes imputados pelo distrital ao ex-GSI do governo Lula são de abolição ao Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, G. Dias, caso seja condenado após o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, pode pegar pena entre seis a 21 anos de prisão, além de multa.

No documento que será lido por Hermeto na manhã desta quarta-feira, com exceção de Marcelo Casimiro — ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios — nenhum outro integrante do alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está entre os indiciados. 

Os distritais da oposição não aceitaram bem a notícia, e tentarão emplacar o relatório paralelo elaborado pelo distrital Fábio Felix (Psol). No entanto, pesa contra a oposição estar em minoria, com apenas dois parlamentares.

Para o relatório ser aprovado, é necessário ter quatro votos dos sete que compõem o colegiado. Uma análise do cenário da comissão mostra que votos de alguns deputados titulares da CPI, que não chegaram a agregar muito aos trabalhos dos distritais, como a vice-presidente Jaqueline Silva (MDB) e o membro titular Robério Negreiros (PSD), serão essenciais para definir os passos da CPI.

O regimento interno da Câmara Legislativa permite sugerir emendas modificativas e supressivas no texto original de Hermeto, que poderá ter mais de 100 indiciamentos, como de incitadores, financiadores e presos dos atos antidemocráticos que ocorreram na capital do país.

Torres escapa, mas número 2 da SSP é indiciado

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres não está entre os pedidos de indiciamento da CPI da CLDF.

A ausência do ex-secretário na lista já era esperada, apesar dele ter sido apontado como um dos grandes responsáveis pelo 8 de janeiro, já que estava nos Estados Unidos na data. Apesar de Torres ter sido poupado, o ex-número 2 da pasta, Fernando de Sousa Oliveira, nomeado pelo ex-secretário no início de janeiro, foi responsabilizado por Hermeto (MDB).

Ao lado de Oliveira, o relatório também pede o indiciamento da subsecretária de operações da SSP, Cintia Queiroz. Conforme o Correio mostrou hoje cedo, pesou contra a dupla a participação deles em uma reunião, na sede da SSP, as vésperas do 8 de janeiro, com integrantes da Polícia Federal.

No encontro, ambos ouviram solicitações dos policiais federais, como uma grande preocupação com a mobilização de pessoas em direção a Brasília.

O diretor-geral Andrei Passos, nesse encontro, teria externado a preocupação, porque a equipe de inteligência do órgão teria identificado o movimento, que teria o objetivo de ocupar a Esplanada dos Ministérios e contestar as urnas eletrônicas. Como solução, a PF indicou o isolamento da Esplanada — não sendo aderido pelo secretário-executivo.

Oliveira chegou a prestar depoimento à CPI, mas não citou em nenhum momento o encontro com a cúpula da PF. Ele foi um dos primeiros depoentes a ser ouvido pelos distritais, e explicou que só seguiu o que estava determinado no Protocolo de Ações Integradas (PAI) de 6 de janeiro.