Tribunal de Contas manda Terracap revogar supersalários de diretores

Apesar dos valores recebidos a mais, diretores não deverão devolver os valores. Em dois meses, salários dos gestores passou de R$ 54,6 mil para R$ 68,3 mil. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou as irregularidades e tomou decisão

Desde julho desse ano, o corpo técnico do TCDF já havia concluído parecer que o reajuste estava desprovido de fundamentação legal e normativa - (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Pablo Giovanni +

postado em 04/12/2023 17:58 / atualizado em 04/12/2023 18:06

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou irregularidades nos supersalários de diretores da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e deu 60 dias para que a agência torne sem efeito os pagamentos. Apesar disso, os gestores não terão que devolver o valor recebido a mais.

O caso é antigo, mas teve os últimos capítulos recentemente. O aumento começou em outubro de 2021, quando a remuneração básica era de R$ 54,6 mil, subindo para R$ 67,2 mil em novembro. Já em janeiro de 2022, um novo aumento passou a remuneração básica a R$ 68,3 mil.

Após o Ministério Público de Contas (MPC) denunciar, o TCDF, em maio do ano passado, determinou que a Terracap suspendesse os salários dos diretores. Desde julho deste ano, o corpo técnico do TCDF já havia concluído parecer que o reajuste estava desprovido de fundamentação legal e normativa, mas o processo foi alvo de vistas em sessões plenárias.

Agora, o conselheiro Manoel de Andrade deu 60 dias para que a Terracap torne sem efeito o reajuste aos diretores, reiterando que as remunerações deverão voltar aos valores pagos em outubro de 2021. Os gestores não irão precisar ressarcir os valores recebidos a mais, já que o caso será objeto de investigação dentro da empresa. O reajuste também estaria respaldado em decorrência de um decreto de uma lei federal.

Reajuste

O caso iniciou no TCDF em abril de 2022. À época, o TCDF cobrou respostas da Terracap, que não respondeu o porque dos aumentos dos vencimentos dos diretores.

Após o caso vir a tona, o próprio governador Ibaneis Rocha (MDB), informou à jornalista Ana Maria Campos, da coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense, que determinou a suspensão do reajuste dos salários dos direitos, ordenando, ainda, uma assembleia de acionistas da companhia para analisasse o reajuste.

Em nota, o Buriti disse que a decisão do TCDF ratifica as medidas já tomadas pela Assembleia de Acionistas da Terracap, que determinou a fixação da remuneração ao valor anterior, desvinculando-a da metodologia adotada desde 1973.

O TCDF, por meio de nota, explicou que a companhia deverá adotar providências para que as remunerações retornem aos valores pagos antes do aumento. Já sobre a não implementação do ressarcimento ao erário, a Corte detalhou que o caso será objeto de verificação em futura fiscalização dentro da agência.