Eduardo Pedrosa afirma que concessão pode reduzir tarifa de ônibus

Ao CB.Poder, o parlamentar falou que o orçamento do governo para o ano que vem terá mais R$ 4 bilhões e disse que está em discussão uma maneira de reduzir as passagens, a partir da concessão da administração da Rodoviária do Plano Piloto

05/12/2023 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - CB.Poder entrevista o Deputado Distrital Eduardo Pedrosa. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

João Carlos Silva*

postado em 06/12/2023 03:00

A concessão da administração da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada foi um dos principais temas do CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília, que entrevistou ontem o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa (CLDF), Eduardo Pedrosa (União). O parlamentar disse que é favorável à iniciativa e que está em discussão com o governo uma forma de reverter a medida em favor dos usuários de transporte coletivo, com a redução da tarifa. Na conversa com os jornalistas Samanta Sallum e Ronayre Nunes, o distrital também comentou sobre o orçamento do governo para 2024, que passará de R$ 57 bilhões para R$ 61 bilhões.  

Sobre a Lei Orçamentária de 2024, com o que o governo poderá trabalhar?

Nosso orçamento, no ano passado, cresceu na casa de R$ 6 bilhões, em virtude do Fundo Constitucional ter tido um grande acréscimo. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem, estamos estimando o crescimento do fundo só em R$ 300 milhões. Mas o nosso orçamento geral está crescendo R$ 4 bilhões, até por conta de receitas complementares. Então, o orçamento saiu de R$ 57 bilhões para R$ 61 bilhões de reais, um crescimento na casa de 6,57%, que é um número relevante para que o governo possa cumprir os seus compromissos e fazer novos investimentos na cidade, tanto na parte de infraestrutura como na de pessoal.

Um dos projetos que tramitam na CLDF é sobre concessão da administração da Rodoviária. Qual é a sua posição?

Sou favorável ao projeto e eu explico a vocês da seguinte forma: a Rodoviária do Plano Piloto há anos sofre com descaso. A gente sabe a dificuldade que é para o Estado administrar um local por onde passam mais de 700 mil pessoas por dia e a dificuldade também de administrar isso do ponto de vista de arrecadação, de explorar bem os espaços. Então, o governo pensou em fazer algo diferente, colocar a iniciativa privada para fazer a gestão desse espaço. A gente vê, há muitos anos, que a escada rolante não funciona, o elevador não funciona. São coisas históricas que a gente escuta em Brasília. Passaram vários governos que não conseguiram dar jeito de consertar essa situação. Nós vimos matérias recentes falando de pessoas que foram vítimas de tentativas de estupro e diversos outros casos horríveis. Segurança pública também é um ponto importante. Hoje, o governo gasta um dinheiro muito grande com a manutenção do espaço, não é efetivo. Se estão tentando algo diferente, cabe a nós dar um voto de confiança. Na Comissão de Orçamento, nós criamos algumas travas, dentre elas, um artigo no projeto de lei que possibilita direito de preferência para aqueles que hoje ocupam esse espaço, produzindo na Rodoviária.

Isso engloba os funcionários da Administração da Rodoviária e também os comerciantes?

A ideia é garantir que os permissionários, aqueles lojistas que estão ali há tantos anos gerando empregos, possam manter os empregados que hoje trabalham nessa localidade. As empresas privadas vão ter que fazer investimentos na casa de R$ 120 milhões. O governo vai receber uma outorga de tudo aquilo que for arrecadado, esse valor base é 4,3% da arrecadação total. Na licitação, isso deve subir, porque quem ofertar o maior valor é que vai ganhar.

Qual é a diferença entre uma concessão e uma privatização?

Aquilo que a empresa conseguir arrecadar, ela vai repassar para o governo um percentual disso, começando na casa de 4,3%. Isso significa que o governo vai parar de gastar dinheiro com manutenção, limpeza, segurança e obras estruturais, e vai passar a receber um valor para investir em outras áreas. Eu penso que nós podemos ter uma visão ainda mais dinâmica e é uma coisa que a gente tem conversado com o governo, sobre essas outorgas irem para uma conta na qual a gente consiga fazer uma redução futura na tarifa do usuário. Hoje, o usuário paga de R$ 3 a R$ 5 no transporte público. Se a gente conseguisse criar uma nova fonte de arrecadação, poderíamos começar a trabalhar na redução da tarifa para o usuário. O governo faz um repasse de subsídio para as empresas, mas uma grande dificuldade é o valor que o usuário paga. Então, se a gente conseguir fazer com que o usuário pague menos, é muito melhor, será um fomento para a economia local. (Leia mais na pág. 15)

*Estagiário sob supervisão de Malcia Afonso