A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (25/6) à noite, em dois turnos, o projeto de lei nº 1108/2024, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO prevê um orçamento de R$ 62,2 bilhões para o próximo ano: R$ 24,5 bi oriundos do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bi de arrecadação própria. Em relação a 2024, os números representam um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, o que equivale a 5,4% de aumento. Entre nomeações e realizações de concursos, estão previstos 30.768 no Executivo e 121 no Legislativo.
O Projeto de Lei (PL), que teve emendas parlamentares aprovadas em Comissões e no Plenário, recebeu sinalização positiva da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), nessa terça-feira (25/6).
Para o deputado distrital Gabriel Magno (PT), a LDO aprovada mostra uma prioridade do governo de Ibaneis Rocha não conectada com as necessidades da cidade. "O aumento da renúncia fiscal (centrada no andar de cima) cresceu muito nos últimos anos (de R$ 1,8 bi em 2019 para R$ 9 bi neste ano), e acompanhamos com muita preocupação a diminuição dos investimentos em educação e saúde chegando a um dos menores patamares no DF. Apesar disso, conseguimos colocar, por meio das emendas de vários parlamentares, recomposições importantes, principalmente na valorização de servidores nas áreas mais sensíveis", destacou ao Correio. "Além das nomeações que vieram nas áreas sensíveis e que sofreram com cortes nos últimos anos (mais de 8,5 mil professores e mais de 9 mil servidores da saúde), agora, vamos acompanhar que a LDO possa sair do papel pra garantir o direito da população do DF", concluiu Magno.
O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, ressaltou que há investimentos por parte do governo em todas as 35 regiões administrativas. "Ano a ano, entregamos obras importantes de mobilidade, saúde e educação, além das inúmeras nomeações de concursados. Só na educação, foram mais de 12 mil servidores nomeados. Estamos fazendo muito mais que gestões do passado. Tudo isso com responsabilidade e dinheiro em caixa para pagar", salientou.
O chefe da pasta observou ainda que o GDF trabalha para fortalecer o setor produtivo, visando a criação de mais emprego e renda. "A consequência disto é aumento de arrecadação. Veja que a LDO 2025 prevê uma visão conservadora de menos de 6% de aumento no orçamento se comparado com esse ano. Esse cenário deixa o governo tranquilo para seguir com investimentos nas áreas prioritárias e para poder fazer a recomposição da força de trabalho com a nomeação de mais de 30 mil servidores. Temos uma equipe que sabe administrar recursos", finalizou Ney Ferraz.
A LDO
A LDO orienta a elaboração do orçamento para o próximo ano e define a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal.
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