Os consumidores que exigem o CPF na nota e possuem débitos com a Secretaria de Economia do DF têm até a próxima terça-feira (9/9) para regularizar a situação e garantir presença no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal. O sorteio, marcado para 18 de novembro, vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo um de R$ 1 milhão.
Além do milhão, confira os outros prêmios que serão sorteados: 2 prêmios de R$ 200.000; 3 prêmios de R$ 100.000; 4 prêmios de R$ 50.000; 10 prêmios de R$ 10.000; 30 prêmios de R$ 5.000; 50 prêmios de R$ 1.000; 500 prêmios de R$ 200; 12.000 prêmios de R$ 100.
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Para concorrer, é preciso estar inscrito no programa e ter a certidão negativa de débitos emitida entre 10 de agosto e 9 de setembro. Quase 1,5 milhão de pessoas já estão habilitadas, mas outras 490 mil ainda precisam quitar ou parcelar eventuais dívidas.
É possível conferir os avisos de pendência por e-mail, mas o cidadão também pode consultar a situação de adimplência no site da pasta, acessando a área restrita com os dados previamente cadastrados.
O Nota Legal vai além da oferta de prêmios em dinheiro duas vezes ao ano: também permite acumular créditos que podem ser usados para abater valores do IPTU e do IPVA, no início de cada exercício. Os bens (imóveis ou veículos) devem estar em nome do participante, e a prioridade de abatimento é para tributos já vencidos.
Os cupons fiscais serão gerados a partir das notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025.
Como se cadastrar
Basta acessar o site do Nota Legal, clicar em “Quero me cadastrar” e informar os dados solicitados.