A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar crimes de perseguição (stalking) e violência política de gênero contra mulheres parlamentares, entre elas uma senadora do Mato Grosso do Sul e uma deputada federal de Goiás.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
A ação foi feita em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (9/9). Além disso, a Justiça determinou medidas cautelares que proíbem o investigado de acessar a internet, manter contato com as vítimas e deixar a região metropolitana do Rio de Janeiro sem autorização judicial.
Para saber mais
O stalking, também conhecido como perseguição, está associado a condutas reiteradas e obsessivas que causam medo, perturbação, invasão de privacidade ou restrição da liberdade da vítima. O comportamento pode envolver envio constante de mensagens, ligações e até vigília em locais frequentados pela pessoa perseguida.
No Brasil, o crime foi tipificado pela Lei 14.132/2021, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em 50% quando cometido contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero.
Já a violência política de gênero passou a ser considerada crime em 2021, com a sanção da Lei nº 14.192. A norma estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater práticas que impeçam, restrinjam ou dificultem a participação política das mulheres, tanto em campanhas eleitorais quanto no exercício de mandatos eletivos. O crime inclui desde agressões físicas até ataques psicológicos e simbólicos, com penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão, podendo chegar a 5 anos e 4 meses em casos agravados.