As comissões de Assuntos Fundiários (CAF) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovaram, nesta terça-feira (25/11), o texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Entre as principais mudanças previstas, está a ampliação em 5% da área urbana do Distrito Federal
Um dos pontos polêmicos da proposta, que é a possibilidade de implantação de condomínios habitacionais em áreas rurais, também foi aprovado. O projeto também cria uma plataforma pública para monitoramento do PDOT, permitindo acompanhar indicadores, metas e a execução das diretrizes do plano.
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Na CAF, a votação foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Pepa (PP). O parlamentar ressaltou que a atualização do plano é essencial para orientar o crescimento do DF e garantir segurança jurídica a moradores, produtores rurais e investidores. Ele também elogiou o trabalho da relatora da matéria, deputada Jaqueline Silva (MDB).
Após a aprovação nas comissões, o PLC 78/2025 segue agora para análise em plenário, etapa que definirá a consolidação do novo PDOT — instrumento que vai orientar o desenvolvimento urbano e rural do Distrito Federal nos próximos anos.
Elaborada pelo governo Ibaneis Rocha, a revisão do PDOT está organizada em eixos temáticos que incluem habitação e regularização fundiária, gestão social da terra, ruralidades, meio ambiente, mobilidade, desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura, centralidades, participação social e governança.