O ano está por acabar e não existe projeto, nem discussão, nem debate, nem sequer rumor sobre a mudança dos critérios de partido do Fundo de Participação dos Estados
Desde 1989, os critérios de partido do Fundo de Participação dos Estados são fixos, de forma aberta e dissimulada - (crédito: Pixabay)
Coluna Capital S/A - O Brasil é um país muito curioso. Há muito nós tínhamos o jogo de bicho como uma contravenção penal e paradoxalmente era uma contravenção consentida. Agora nós evoluímos. Temos uma inconstitucionalidade consentida. Desde 1989, os critérios de partido do Fundo de Participação dos Estados são fixos, de forma aberta e dissimulada.
E o Supremo, corretamente, disse que esses critérios eram inconstitucionais em 2010. O que foi feito? Foi feita uma mudança na lei onde agora se encobriu a inconstitucionalidade, porque estabeleceu um prazo de transição que vai ao ano 2280. O Supremo, pela segunda vez, disse que era inconstitucional e estabeleceu um prazo até 31 de dezembro de 2025 — também conhecido como amanhã — para que seja reparada essa inconstitucionalidade.
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(foto: kleber)
O ano está por acabar e não existe projeto, nem discussão, nem debate, nem sequer rumor sobre essa mudança.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, um xerife que, mesmo aposentado, não se curva diante das barbaridades e negligências das autoridades de plantão, questiona: o que fará o Supremo
Ele que foi o relator da comissão de revisão do pacto federativo do Senado Federal, em 2012, que apresentou um anteprojeto reparando essa inconstitucionalidade, está interessado em saber como o Supremo reagirá a essa longa inconstitucionalidade. O mundo está cheio de coisas que ninguém, por acaso, observa. Elementar, meu caro Watson!
Capacitação para magistradas(os) e servidoras(es)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) firmou parceira com a Universidade de Brasília (UnB) para a contratação de vagas de mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas (22 vagas, no 2º semestre) e de doutorado profissional em administração pública (duas turmas com 12 vagas cada, no primeiro semestre).
A ideia é integrar produção científica e competências práticas, com metodologias aplicadas e estudos de caso. O processo seletivo voltado para magistrados (as) e servidores (as) ocorrerá em duas fases, uma organizada pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT (EjuDFT) e outra pela UnB, a partir do primeiro semestre de 2026.
Dicas contra golpe com dona Sebastiana
A campanha da Caixa “Quem cuida protege”, protagonizada pela atriz Tânia Maria, 78 anos, tem recebido comentários positivos nas redes oficiais do banco. Tânia, que participou do filme “O agente secreto”, como a personagem de Dona Sebastiana, dá dicas de como se proteger de golpes bancários, um tema importante, principalmente para a população idosa.
A metralhadora de Alban
O manifesto do presidente da CNI, Ricardo Alban, recebeu apoio de grande parte dos empresários de Brasília e de setores além da indústria, do comércio e do agro. Numa fala de seis minutos, o empresário baiano deixou de lado o estilo moderado e percorreu vários temas polêmicos. Falou que era "particularmente" a favor da escala 6x1, mas que o Brasil não tem condições alguma de implantar no momento. Que a conta do empresariado já está muito pesada. E que é o setor produtivo que gera renda e abastece os cofres públicos com o pagamento de impostos para as políticas sociais. Mas que o descontrole de gastos do Estado, incluindo os Três Poderes, está inviabilizando o desenvolvimento do país.
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Fundo Germina, do Sebrae, faz primeiro aporte de R$ 10 milhões
Com menos de quatro meses de criação, o Fundo Sebrae Germina realizou seu primeiro aporte ao assumir um compromisso de investimento de R$ 10 milhões no DNA Capital VC II FIP, fundo de venture capital focado em empresas do setor de saúde. A operação é conduzida pelo BTG Pactual. Segundo o gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira, a iniciativa consolida a atuação do fundo em 2025 e abre caminho para sua expansão. A expectativa é que o Germina se torne, em 2026, o maior fundo de capital de risco da América Latina voltado a pequenos negócios. O DNA Capital VC II prevê entre sete e 10 investimentos no Brasil, com foco na geração de valor de longo prazo e no acompanhamento próximo das empresas investidas.
Aplicativo 100% elétrico chega a Brasília
Brasília passa a contar com a Z-EV, aplicativo de transporte com frota totalmente elétrica. Criada em Goiânia há nove meses, a startup chega à capital federal como parte de sua estratégia de expansão nacional. Segundo o fundador, João Murilo, a plataforma surgiu a partir de uma imersão prática como motorista de aplicativo. Em Goiânia, a Z-EV soma 14 mil passageiros ativos e mais de 35 mil viagens realizadas.
