A minuta do Projeto de Lei (PL) foi publicada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e ficará disponível para leitura e manifestações no site do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU) até o dia anterior à audiência pública presencial, que será realizada em 28 de março.
O conjunto de ações e obras que o GDF precisa realizar para melhorar a mobilidade urbana do DF nos próximos dez anos é elaborado pelos técnicos da Semob-DF e do LabTrans da Universidade Federal de SC. Eles fazem a atualização do PDTU e a criação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (Pmus). De acordo com a minuta do Projeto de Lei, os dois planos serão unificados num só planejamento estratégico, e passarão a ser chamados de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (PDTM).
De acordo com informações da Semob, o projeto prevê ainda que o novo PDTM tenha respaldo orçamentário para que os objetivos, as estratégias, os programas e as ações previstas no documento sejam efetivados. A minuta do PL prevê que a nova lei estabeleça a compatibilidade entre o Plano de Transporte e Mobilidade e os instrumentos de planejamento e orçamento do DF, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre diversas diretrizes previstas para o Plano de Transporte e Mobilidade do DF, o PL deverá estabelecer a integração do PDTM também com as políticas de desenvolvimento territorial, como o PDOT e os planos setoriais. O objetivo é promover um desenvolvimento alinhado às estratégias de uso e de ocupação do solo e comprometido com a preservação ambiental.
O titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves, explica que a consulta online e a audiência pública presencial são etapas importantes para consolidar o projeto do PDTU e criar o novo PDTM. “Queremos ouvir a população, os representantes de entidades civis, servidores e técnicos de outras secretarias e órgãos públicos do DF, para que o projeto de lei possa ser aprimorado antes de ser encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa. Por isso, é importante que todos acessem o documento no portal do PDTU e participem também da audiência pública presencial, se manifestando sobre o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal”, diz o secretário.
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