Os autores da ação popular que resultou na suspensão da lei de recapitalização do Banco de Brasília (BRB) apresentaram manifestação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) criticando a estratégia do Governo do Distrito Federal (GDF) e do banco de protocolar dois recursos simultâneos e independentes para tentar derrubar a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. A ação é assinada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, o presidente da ABDI Ricardo Cappelli, o ex-governador Cristovam Buarque, o presidente do PSB-DF Rodrigo Dias e a deputada distrital Dayse Amarílio.
Na manifestação, os autores afirmam que o pedido de suspensão da liminar busca rediscutir o mérito da decisão sem apresentar demonstração concreta de grave lesão à economia pública, à administração ou ao interesse coletivo. Segundo o grupo, a manutenção da decisão judicial é essencial para evitar danos irreversíveis ao patrimônio público. “A liminar encontra-se em plena consonância com a finalidade constitucional da ação popular”, diz o documento.
Os signatários também afirmam que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal construiu, no recurso apresentado na segunda-feira (16/3), um cenário de “catástrofe institucional e econômica”. “Alegando que a manutenção dos efeitos da liminar provocaria grave lesão à ordem administrativa e à solvência do BRB, contudo, repisa-se, sem juntar qualquer documento comprobatório de suas alegações”, afirmam.
Ainda segundo a manifestação, a estratégia adotada pelo governo criaria um “estado de terror” para pressionar o Judiciário e não poderia substituir a apresentação de argumentos técnicos e provas documentais. “Ademais, a tentativa de transferir ao Judiciário o ônus das consequências econômicas decorrentes de eventual má-gestão do BRB, que conduziu a instituição financeira a prejuízos bilionários, em negociações realizadas em ambiente privado e fora da pauta oficial a respeito das "estratégias de guerra" para a aquisição do Banco Master, não encontra respaldo no ordenamento jurídico”, acrescentam.
O grupo sustenta ainda que os impactos enfrentados pelo banco seriam consequência de decisões de gestão, citando a realização de operações consideradas irregulares. Segundo o documento, essas práticas teriam contribuído para a perda de mais de 50% do valor das ações do BRB nos últimos seis meses.
Ao final, os autores pedem que a Justiça não reconheça o pedido de suspensão da liminar e mantenha integralmente os efeitos da decisão que suspendeu a lei de recapitalização do banco. “O caminho para a solução do BRB passa pelo afastamento do governador Ibaneis e o sequestro dos bens dos responsáveis pelo rombo. Nenhuma negociação pode prosperar sem antes cumprir esses ritos”, afirmou o deputado federal Rodrigo Rollemberg, um dos autores da ação.