A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), enviou, nesta terça-feira (28/4), ofício ao Ministério da Fazenda solicitando aval do Tesouro Nacional para avançar nas tratativas relacionadas ao pedido de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para salvar o Banco de Brasília (BRB). Além disso, ela também pediu audiência urgente, para esta quinta-feira (30/4), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Celina se mostrou otimista quanto ao aval do governo federal para o empréstimo solicitado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) — que reúne grandes bancos. O montante solicitado foi de R$ 6,6 bilhões e será destinado ao saneamento do Banco de Brasília (BRB). "É um pedido formal, porque nós terminamos toda a parte da montagem da proposta seguindo cada um dos ritos que foram solicitados pelo Banco Central e é de praxe que passe pelo Ministério da Fazenda, pelo aval do ministro Dario (Durigan) e passe também pelo presidente da República", explicou Celina. "Está tudo sendo seguido conforme aquilo que nós havíamos encaminhado para o Banco Central. Eu tenho certeza que nós seremos atendidos e acredito que vai dar tudo certo", acrescentou.
Na conversa com Lula, a governadora deve ressaltar a importância do BRB para o sistema financeiro. "Houve um estudo que falava sobre um potencial risco ao mercado financeiro como um todo (caso o Banco de Brasília não se recupere depois das negociações fraudulentas com o Master). Então, é uma questão institucional grave que eu acho que precisa ser vista com a institucionalidade desse momento, com o respeito desse momento, sem qualquer questão de questionamento ideológico", defendeu.
Operação de garantia
Mestre em gestão do conhecimento, professor e especialista em finanças, Melquezedech Moura explica que, pelas regras do endividamento público previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e em resoluções do Senado Federal, operações de crédito de entes subnacionais que superem determinados limites ou que envolvam riscos sistêmicos necessitam da garantia da União.
"O aval da União funciona como uma garantia fidejussória, que é um compromisso jurídico em que o Tesouro Nacional se compromete a honrar a dívida caso o devedor principal (BRB/GDF) fique inadimplente", esclareceu Moura. "O Banco Central exige essa garantia cruzada para mitigar o risco sistêmico e proteger o patrimônio do FGC, que recentemente sofreu um impacto superior a R$ 40 bilhões com a liquidação do próprio Banco Master", completou.
Com o aval concedido, a operação segue para aprovação final do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma vez liberados, os R$ 6,6 bilhões ingressam no caixa do BRB, restaurando seus índices de liquidez e capital (Índice de Basileia). "Do ponto de vista da governança, a governadora Celina Leão agiu com prudência ao buscar essa via. Em vez de tentar manobras contábeis internas, a gestão optou pela transparência institucional, submetendo o plano de salvamento ao escrutínio dos órgãos federais. Isso demonstra um compromisso com a legalidade e com a preservação do patrimônio público distrital, transferindo o debate para a esfera técnica e regulatória adequada", avaliou o especialista.
No entanto, se a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluir que o GDF não possui margem fiscal para oferecer contragarantias suficientes, ou se o risco da operação for considerado excessivo para a União, o aval pode ser negado. "Caso o aval seja negado, o BRB não conseguirá acessar a linha de crédito de R$ 6,6 bilhões nos termos propostos. O GDF teria que buscar alternativas mais onerosas ou drásticas, tais como venda acelerada de carteiras de crédito com deságio, o que vem ocorrendo, como no caso do acordo com a Quadra Capital, para a venda de R$ 15 milhões em ativos; ou até mesmo aporte direto do Tesouro Distrital, o que comprometeria severamente o orçamento do GDF para áreas essenciais como saúde e segurança", elencou Moura.
Concessão de aval
Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo avalia que o pedido ao governo federal não envolve necessariamente um repasse direto de recursos, mas sim, uma garantia que pode destravar a operação. "O Tesouro Nacional não entra, necessariamente, colocando dinheiro. O que pode ocorrer é a concessão de um aval, uma garantia para que o GDF consiga acessar os recursos necessários", explicou.
Segundo ele, esse tipo de mecanismo foi utilizado em outros momentos da história econômica brasileira, especialmente em crises envolvendo bancos estaduais. Ainda assim, o cenário atual impõe incertezas. "Não existe obrigação do governo federal socorrer bancos. Pode haver apoio, mas isso depende de decisão política", ponderou.
Bergo ressaltou que o aval é considerado peça-chave porque o BRB enfrenta dificuldades para apresentar garantias suficientes ao FGC. "Essa garantia pode viabilizar o empréstimo, pois hoje há questionamentos sobre a capacidade de pagamento e sobre a própria dimensão das perdas", afirmou.
Na avaliação do economista Newton Marques, especialista em sistema financeiro, o caminho para obter esse aval não é simples e envolve fatores políticos e fiscais. "O governo federal vai receber o pedido, mas a dificuldade é grande. Estamos falando de um volume muito alto de recursos para um banco que ainda não apresentou o balanço", considerou.
Ele destacou que a ausência de informações consolidadas sobre a real situação do BRB pesa contra a liberação de apoio. "Como justificar um aval desse tamanho sem clareza sobre o tamanho do prejuízo? Isso torna a decisão ainda mais complexa", disse.
Newton também aponta que o contexto político pode influenciar diretamente o desfecho. "Existe um componente político nessa decisão. Não é apenas técnico. Isso pode atrasar ou até inviabilizar o apoio", avaliou.
Falta de garantias
Um dos entraves para a liberação do empréstimo é justamente a falta de garantias consideradas robustas. O FGC já sinalizou dificuldades nesse sentido, o que levou o GDF a buscar alternativas, como o aval da União e outras estruturas financeiras.
Para César Bergo, esse movimento reforça a gravidade da situação. "Se está recorrendo ao Tesouro Nacional, é porque o cenário é bastante delicado. O aval funciona como uma última instância de credibilidade para viabilizar a operação", comentou.
Ele acrescentou que, mesmo com o eventual aval, outras medidas serão necessárias. "A capitalização não resolve tudo. O banco precisa demonstrar sua real situação financeira e recuperar a confiança do mercado", ressaltou.
Dívida ativa
Outra opção apresentada pelo BRB foi a securitização da dívida ativa do DF, no valor de R$ 52 bilhões, para reforçar o caixa do BRB. Melquezedech Moura avaliou que a solução encontra sólido amparo legal e é perfeitamente possível. "A operação consiste, em linhas gerais, na cessão onerosa dos direitos creditórios (o direito de receber os impostos e taxas atrasados) para um ente privado ou fundo de investimento, que paga um valor à vista (com deságio) ao Estado, assumindo o risco e o fluxo de recebimento futuro.
"A securitização é uma ferramenta moderna de gestão fiscal. Em vez do GDF esperar décadas para executar judicialmente R$ 52 bilhões (com altas taxas de frustração), ele antecipa uma fração significativa desse valor para o presente", acrescentou Melquezedech.
Banco rebaixado
A Fitch Ratings, agência global de classificação de risco, rebaixou as notas de crédito do BRB para "CC", esfera altamente especulativa, e retirou todas as classificações da instituição. A medida reflete o elevado risco de não pagamento, em meio à falta de transparência, ausência de informações financeiras atualizadas e incertezas sobre a situação do banco. Segundo a agência, essas limitações dificultam o monitoramento independente e sinalizam possível deterioração na governança.
Para Newton Marques, o impacto vai além da avaliação técnica. "A nota 'CC' é extremamente baixa e indica alto risco de inadimplência. Os investidores passam a exigir mais garantias ou até evitam aplicações", destacou. O relatório também aponta maior probabilidade de eventos adversos, como default ou reestruturação da dívida.
Impacto político
Para além das avaliações feitas pelo mercado financeiro sobre as mobilizações realizadas pelo GDF e pelo BRB para salvar o banco, o Correio ouviu especialistas sobre o cenário que envolve a corrupção nas negociações com o Banco Master. Para o cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, houve uma suposta gestão temerária em todo o cenário que envolve o BRB e o Master. “Os indícios são muito grandes, muito sólidos de que houve, sim, corrupção e com a conivência de atores políticos importantes”, destacou. “Não dá para apontar dedos neste momento, mas, na minha visão, a crise no BRB vai respingar em muitas candidaturas, que estavam bem encaminhadas, mas agora devem entrar em um terreno de incertezas”, analisou André.
Cientista político, especialista em democracia participativa e analista de risco político, Rócio Barreto avaliou que a crise no BRB vai além de um erro de gestão. “O cenário envolve decisões de alto risco sob investigação e suspeita de favorecimento. Isso levanta fortes indícios de corrupção. Embora não haja condenações ainda, o padrão das operações sugere irregularidades e questionamentos sobre governança e influência política”, observou.“O cenário aponta para problemas sérios que exigem apuração muito rigorosa, transparência e responsabilização aos envolvidos”, frisou Barreto.
Silêncio no governo federal
O governo federal mantém silêncio após novo movimento do GDF para que a União ajude arecuperar o rombo no Banco de Brasília (BRB), depois do escândalo envolvendo o Banco Master. Até o momento, integrantes do Planalto vêm sinalizando que não há disposição para nenhum tipo de ajuda federal, e que o problema deve ser resolvido pela própria gestão distrital. O aval para a operação com o FGC precisa passar, necessariamente, pelo presidente Lula.
O Correio questionou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) sobre a posição do Planalto em relação à crise, e sobre o pedido de audiência com Lula, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
O GDF estima que um aporte de R$ 6,6 bilhões seria suficiente para ajustar as contas da instituição. O problema é que o DF está, desde 2025, com a nota C na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Para a operação ser autorizada, teria que estar com nota A ou B. Assim, Celina busca uma autorização extraordinária, que precisa da chancela de Lula.
O clima não é favorável, porém. “O banco é estadual. Então, cabe ao estado (Distrito Federal) a capitalização dele”, respondeu o vice-presidente Geraldo Alckmin ao ser questionado sobre o tema, em 16 de abril, durante um evento no Planalto. No mesmo dia, em outro evento, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) também se manifestou. “Sou radicalmente contrário, na minha opinião, a socorrer o BRB”, enfatizou a pasta. No Ministério da Fazenda, a avaliação é a mesma. A equipe econômica também não vê, no momento, risco sistêmico para uma possível quebra do BRB. Ao assumir, o ministro Dario Durigan também ordenou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil encerrassem as negociações em curso para compras de carteiras do BRB.
O distanciamento do Planalto da crise também é político. O governo não quer se envolver com um tema espinhoso, envolvendo o Caso Master.
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