Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir em plenário sobre o uso de imóveis públicos como garantia para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A decisão seria tomada em julgamento virtual, que chegou a se iniciar na manhã desta sexta-feira (8/5), mas o ministro Flávio Dino pediu destaque. Desta forma, os ministros decidirão o futuro da lei no plenário físico da Corte, em data a ser definida.
Está em discussão a Suspensão de Liminar nº 1909, relatada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que votou pela suspensão da liminar concedida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, onde foram barrados os trechos da Lei nº 7.845/2026 que permitiam o uso de imóveis públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) como garantia para empréstimos tomados pelo BRB para capitalizar o banco.
Fachin suspendeu a proibição do uso dos imóveis, mas a decisão monocrática do ministro agora será submetida ao plenário da Corte.