Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, levantar a possibilidade de uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia a uma possível ajuda do governo federal ao Banco de Brasília (BRB), o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) enviou ofício à bancada do DF na Câmara dos Deputados e à presidência da Câmara Legislativa (CLDF) solicitando providências para impedir o uso do recurso para esta destinação.
A medida, segundo a entidade, é ilegal, temerária e afronta diretamente a finalidade constitucional do fundo. O objetivo é formar uma coalizão institucional capaz de barrar qualquer iniciativa nesse sentido. O Fundo Constitucional do DF possui destinação exclusiva para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação, sendo responsável por quase metade do orçamento distrital. Para o sindicato, qualquer tentativa de vinculação desses recursos a operações envolvendo o BRB representa risco à estabilidade financeira do DF e configura grave desvio de finalidade.
O Sinpol-DF relembra que a articulação política já foi decisiva em momentos recentes para proteger o Fundo Constitucional, especialmente em tentativas de alteração de sua regra de correção. Ao longo dos últimos anos, a entidade destaca que diversas investidas foram superadas, todas com potencial de reduzir repasses ou desvirtuar a finalidade dos recursos.
“Submeter o Fundo Constitucional a riscos de operações financeiras externas compromete não apenas a estrutura do Estado, mas pode desencadear uma crise sistêmica no Distrito Federal, muito maior do que qualquer crise envolvendo o BRB”, afirma o diretor do Sinpol-DF, Marlos Valle, próximo presidente para o triênio 2026-2029. "A defesa do Fundo Constitucional, segundo a entidade, transcende os interesses da categoria policial civil e diz respeito à garantia de serviços essenciais à população do Distrito Federal", acrescenta.