A União e o Governo do Distrito Federal (GDF) fecharam, nesta quinta-feira (28/5), um acordo para viabilizar uma operação de crédito, ou seja, um empréstimo, ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota (leia na íntegra abaixo) ao Correio, o banco detalhou a operação de crédito. O valor deverá ser tomado pelo banco brasiliense junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O GDF pretende pedir um valor de R$ 6,6 bilhões.
O acordo foi feito após conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux, do STF. O governo do DF pediu ao Supremo que o Tesouro Nacional revise a nota de crédito do governo distrital, para que, assim, permita a operação de crédito. O empréstimo foi uma exigência do Banco Central (BC) para salvar as contas do banco após fraudes apontadas por investigações da Operação Compliance Zero, em meio ao Caso Master.
Confira a nota completa sobre o acordo enviada à imprensa:
"O BRB informa que foi firmado acordo entre a União e o Distrito Federal, com homologação no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de viabilizar condições para o fortalecimento de capital do Banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais aplicáveis. O acordo não envolve transferência de recursos, garantia ou aval da União.
A solução construída permite a realização de uma operação no âmbito do Fundo Garantidor de Créditos, com participação de instituições financeiras, para apoiar a capitalização do BRB. Essa estrutura considera limites de endividamento do Distrito Federal e será conduzida conforme a governança do fundo, com utilização de recursos do próprio sistema bancário.
O modelo prevê a organização de um conjunto de bancos que poderão atuar como garantidores da operação, com contragarantias vinculadas ao fluxo dos fundos FPM e FPE do Distrito Federal. A eventual operação ainda dependerá da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.
A instituição destaca o papel do ministro Luiz Fux na condução do processo, ao promover as audiências de conciliação e articular o entendimento entre as partes, permitindo a construção de uma solução consensual para a operação.
Por fim, o Banco esclarece que segue operando normalmente, com pleno atendimento a clientes e parceiros, e manterá o mercado informado sobre os desdobramentos das etapas previstas no acordo, em linha com as exigências regulatórias".