Estudo da USP aponta fragilidade jurídica em processos contra aborto ilegal

A análise de 167 julgamentos indicam bases fracas ou questionáveis para as condenações. Um dos fatores é a participação de profissionais de saúde como instrumentos para obtenção de provas — ou como testemunhas

Tainá Andrade

postado em 26/07/2022 19:42 / atualizado em 26/07/2022 19:42

Apesar do Código de Ética Médica indicar a confidencialidade profissional, em 10% das análises, a denúncia foi registrada pelos profissionais de saúde - (crédito: PixaBay/Divulgação)

Um estudo da Clínica de Direitos Humanos das Mulheres da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade de Columbia e com a Clooney Foundation for Justice concluiu que os processos na Justiça brasileira — direcionados a mulheres que cometem aborto ilegal no país — possuem condenações baseadas em provas frágeis e que são obtidas ilegalmente.

O relatório, na íntegra, pode ser lido neste link.

Outra constatação — indicada pela pesquisa — é que as autoridades, inclusive do gênero feminino, embutem estigma e preconceito nas decisões. A análise foi feita levanto em conta 167 decisões sobre o assunto nos tribunais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o estudo, a maioria das mulheres processadas são de baixa renda, negras e dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou outros serviços públicos — fator que pode favorecer a desigualdade de tratamento e o direito à privacidade nos julgamentos, segundo a pesquisa. De acordo com o relatório, o atendimento em médicos particulares torna mais difícil esse tipo de exposição.

Apesar do Código de Ética Médica indicar a confidencialidade profissional, em 10% das análises, a denúncia foi registrada pelos profissionais de saúde que as atenderam. Além disso, os profissionais de saúde entregaram provas, como prontuários — ou até mesmo o embrião — e testemunharam.

O projeto foi desenvolvido e supervisionado pelas Professoras Fabiana Cristina Severi e Gislene Aparecida dos Santos. Gabriel Teixeira Alves, Jessica Suruagy Amaral Borges e a diretora do Projeto TrialWatch, Sarah Mehta, do Instituto de Direitos Humanos da Columbia Law School, prestaram assistência adicional em pesquisa, edição e na elaboração do projeto.