André Ferretti, gerente de economia da biodiversidade da Fundação Grupo Boticário e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).
Qual a relevância da decisão da União Europeia?
O anúncio da tão aguardada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) da União Europeia (UE), às vésperas da COP30, gera um impacto muito positivo. Fortalece o multilateralismo e o papel da conferência de Belém no endereçamento dos objetivos do Acordo de Paris. A meta indicativa de redução das emissões até 2035 e o compromisso de cortar 90% das emissões até 2040, em comparação aos níveis de 1990, representam uma contribuição relevante e alinhada ao Acordo de Paris, com potencial de elevar a ambição de outros países. Entretanto, a NDC também apresenta lacunas e flexibilizações que podem comprometer seu impacto. Um ponto bastante criticado é a possibilidade de utilização de até 5% de créditos internacionais a partir de 2036 para atingir a meta de 2040, o que, na prática, pode reduzir para cerca de 85% o corte de emissões domésticas. Essa opção ainda adiciona as incertezas e riscos inerentes ao uso de créditos de carbono a uma parcela significativa do compromisso europeu.
Há algum ponto positivo na autorização para utilizar créditos de carbono?
Um preocupante é o amplo intervalo indicativo de redução de emissões proposto para 2035, entre 66,25% e 72,5%. Essa margem pode reduzir o ritmo de avanço rumo às metas de 2040, afetando a confiança e o apetite dos investidores em inovação para a descarbonização da economia, além de gerar atrasos na adoção de políticas públicas de baixo carbono. Por outro lado, o uso de créditos internacionais também pode trazer oportunidades para o Brasil, que possui grande potencial para o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono, especialmente aqueles voltados à conservação e restauração da natureza, à agricultura regenerativa e a outras Soluções Baseadas na Natureza.