A partir desta sexta-feira (13/2), entra em vigor a nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite que receituários de medicamentos controlados possam ser impressos em gráficas pelos profissionais de saúde e por unidades de saúde. Com a nova regra, as receitas digitais agora estão regulamentadas para emissão e possuem um padrão nacional para as prescrições.
A Anvisa prevê que os profissionais de saúde terão mais autonomia e menos burocracia para obter os receituários médicos. Para as farmácias, há expectativa de mais segurança na validação das receitas digitais e, para os pacientes, acesso mais rápido aos fármacos.
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Tudo será controlado pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma criada pela Anvisa para rastrear os receituários. Apesar da novidade, as receitas físicas continuam válidas até junho de 2026 para adaptação da mudanças. Depois disso, as digitais passam a prevalecer. Além disso, o sistema eletrônico já classificará automaticamente o nível de controle do medicamento, com os de cores amarelas, e aplicará as regras correspondentes.
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A numeração dos receituários continua sob responsabilidade das autoridades sanitárias locais, garantindo que cada receita seja rastreável e sem fraudes. Depois da digitalização, a cor perde a função prática, mas a classificação continua existindo, só que em formato eletrônico (campos, códigos e padrões digitais).
*Estagiária sob supervisão de Paulo Leite
Anna Júlia Castro*
EstagiáriaEstudante de jornalismo na UDF e de audiovisual no IFB, com passagem pelo Ministério da Defesa. É estagiária no CB Online, onde escreve sobre assuntos diversos