Por João Vitor Rocha Mendes* — Em um mundo cada vez mais interconectado e digitalizado, o conceito de herança vai além dos bens tangíveis, como imóveis, veículos ou investimentos financeiros. A denominada herança digital tem adquirido relevância crescente, especialmente no contexto empresarial, onde o patrimônio digital de uma organização pode se revelar um de seus ativos mais valiosos. Esse conceito abrange informações, dados, contas on-line, registros de domínios, redes sociais e criptomoedas, todos com um valor significativo para os negócios, o que não pode ser deixado de lado.
A herança digital refere-se ao conjunto de ativos digitais pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa, que devem ser transmitidos aos herdeiros ou sucessores em caso de falecimento ou incapacidade. No contexto empresarial, esses ativos digitais podem abranger: sites e domínios de internet; redes sociais e perfis corporativos; arquivos digitais e registros financeiros; criptomoedas e carteiras digitais; sistemas e bancos de dados da empresa; contas de e-mail corporativo.
Mas, esses ativos, muitas vezes, não são considerados no planejamento sucessório tradicional, o que pode gerar problemas caso não haja uma gestão adequada da herança digital. Com o crescente avanço do comércio eletrônico, do marketing digital e das operações empresariais fundamentadas em tecnologia, a herança digital emergiu como um componente crucial do patrimônio de uma organização. A perda de controle sobre tais ativos pode acarretar consequências desastrosas.
A ausência de um planejamento sucessório adequado para a herança digital pode acarretar uma série de riscos para a empresa, muitos dos quais têm o potencial de comprometer diretamente a continuidade das operações. Os herdeiros ou sucessores podem se deparar com dificuldades para acessar contas digitais essenciais ao funcionamento da empresa. Por exemplo, no caso de falecimento de um dos sócios, a carência de registros adequados contendo senhas e acessos para plataformas de pagamento ou sistemas de gestão de clientes pode resultar em interrupções nas operações da organização.
A omissão ao elaborar um plano claro de sucessão digital pode dar origem a disputas entre familiares ou sócios, especialmente no que diz respeito à divisão de ativos digitais, como domínios de internet ou criptomoedas. Esses conflitos podem levar a prolongadas batalhas legais.
A falta de controle sobre ativos digitais após o falecimento de um empresário pode gerar vulnerabilidades de segurança. Por exemplo, na ausência de uma transferência adequada de acessos a sistemas críticos, os dados podem ficar expostos a vazamentos ou ataques cibernéticos, comprometendo informações sensíveis.
Também ocorrer a desvalorização desses bens. Sem uma transferência ordenada e legalmente reconhecida, uma empresa pode perder a oportunidade de explorar o valor econômico de seus ativos digitais, como a venda de um domínio altamente valorizado ou a utilização de dados valiosos de clientes.
E como planejar a herança digital empresarial? Bom, o primeiro passo no planejamento da herança digital é a criação de um inventário abrangente de todos os ativos digitais da empresa. O inventário deve ser constantemente atualizado e armazenado de forma segura, com acesso limitado a pessoas de confiança, garantindo que as informações permaneçam protegidas.
O próximo passo é definir um plano de sucessão digital bem estruturado, estabelecendo de forma clara quem assumirá o controle e a responsabilidade pelos ativos digitais da empresa, caso ocorra o falecimento ou a incapacidade de um sócio ou executivo. Esse plano deve especificar, entre outros aspectos, quem terá acesso às contas e aos dados digitais; como os ativos digitais serão protegidos e transferidos; como o valor dos ativos digitais será avaliado e distribuído entre herdeiros ou sucessores.
A contratação de advogados especializados em direito digital e planejamento sucessório também é imprescindível para garantir que a herança digital seja transmitida de acordo com a legislação aplicável. O profissional qualificado pode auxiliar na elaboração de um testamento digital, estabelecendo diretrizes claras sobre a gestão dos ativos digitais da empresa, além de fornecer a orientação necessária quanto aos procedimentos legais para a transferência desses bens aos sucessores.
Tal abordagem assegura a proteção e administração adequada do patrimônio digital da empresa, mitigando riscos e prevenindo conflitos futuros. A adoção de ferramentas de gestão de senhas e de armazenamento seguro de dados é uma recomendação valiosa para assegurar que informações confidenciais sejam devidamente protegidas e possam ser acessadas com facilidade pelos sucessores. Tais instrumentos garantem que o acesso a essas informações seja restrito unicamente às pessoas autorizadas, assegurando a máxima segurança. Prepare já sua empresa para o futuro!
*Estagiário do Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios sob supervisão do advogado Pedro Curi.