A história de Rubens Paiva é a representação a violência na ditadura militar. Mas agora, 54 anos após ter sido levado de casa pelos agentes da repressão, o ex-deputado federal pode se tornar o símbolo de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei da anistia, de 1979.
Em pauta, os desdobramentos da denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, em 2013, contra os militares envolvidos na morte de Rubens Paiva, que teria sido assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — DOI do I Exército, nos fundos do Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Os procuradores da República do Rio de Janeiro denunciaram cinco militares reformados do Exército sob a acusação de participarem do homicídio e da ocultação do cadáver, em 1971.
- Leia também: O legado político de Ainda estou aqui
- Leia também: 'Ainda Estou Aqui': os bastidores da carta que expôs o caso Rubens Paiva ao mundo e ajudou a soltar Eunice
Eles argumentam que houve um crime contra a humanidade e, por isso, não prescrevem. A ação penal foi recebida pela 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro em 2014 e, assim, os militares José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos passaram a responder, também, pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual. Desses, apenas Jacy e José Antônio estão vivos.
Lei de Anistia contempla ocultação de cadáver?
O que diferencia o caso Rubens Paiva de outros perseguidos e mortos pela ditadura militar? A defesa dos militares denunciados entrou com um pedido de arquivamento da ação com base na Lei da Anistia, que perdoou todas as pessoas que praticaram crimes políticos, contra e a favor dos governos militares autoritários, no período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em 2010, o STF decidiu que a lei se estende também para agentes estatais. Mas agora será discutido se o crime de ocultação de cadáver está contemplado na Lei de Anistia. O ministro Flávio Dino, do STF, diz que não.
Repercussão geral
Em parecer, a Procuradoria-geral da República sustenta que cabe ao STF decidir a extensão da Lei da Anistia. O STF vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo plenário virtual da Corte em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores ao regime em vigor entre 1964 e 1985. Os crimes são o desaparecimento de Paiva e do jornalista Mário Alves, cujos corpos nunca foram encontrados; e assassinato do militante Helber Goulart, da Ação Libertadora Nacional (ANL).
Revista e atualizada, obra de Sabo sobre MP será lançada
A nova edição da obra O Ministério Público na Constituição do Estado Democrático de Direito, fruto da tese de doutorado do procurador distrital dos direitos do cidadão José Eduardo Sabo Paes, será lançada na próxima semana. "Confesso que foram cerca de 20 anos de uma edição para outra. Amadureci. Mas ainda me recordo das lições de meu orientador, o professor Pablo Lucas Verdu, e meu amigo saudoso ministro Sepúlveda Pertence, autor do prefácio da obra", afirma Sabo. A obra atualizada e completamente revista, que tem posfácio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reflete os estudos de Sabo na Espanha e a percepção de novos acontecimentos ao longo dos anos relacionados às funções e garantias do Ministério Público Brasileiro.
Evento referência internacional em raciocínio probatório abre inscrições
O Michele Taruffo Girona Evidence Week (MTGEW), evento de referência internacional no estudo do raciocínio probatório, abriu inscrições para sua segunda edição, que será realizada em Girona, na Espanha, entre os dois e seis de junho. O congresso reunirá especialistas do mundo jurídico para promover a troca de conhecimentos entre diferentes tradições jurídicas e aprofundar debates sobre temas essenciais do direito probatório. Serão cerca de 288 palestrantes. Nessa edição, o português será o idioma oficial do evento, junto ao espanhol e inglês, o que revela a importância do Brasil no desenvolvimento da matéria. As inscrições para o evento podem ser feitas nas modalidades presencial e on-line. Para a participação presencial, o prazo de inscrição se encerra em 15 de maio.
Todas as instâncias da Justiça
O ministro Luiz Fux completou na última segunda-feira 14 anos no Supremo Tribunal Federal. Ele tem mais três anos pela frente na Corte, uma vez que completará 72 anos em abril, sendo 43 dedicados à magistratura. Fux passou por todas as instâncias da Justiça: foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ministro por 10 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Carioca, mestre em jiu-jitsu, guitarrista, acadêmico, torcedor do Fluminense e professor universitário, Fux assumiu o cargo por indicação da então presidente da República Dilma Rousseff para suceder o ministro Eros Grau.
Saiba Mais
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.