O início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Jair Bolsonaro deve ocorrer na próxima semana, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão final. A expectativa de integrantes da Justiça do DF é que o ex-presidente seja levado, de casa, no condomínio no Jardim Botânico, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
No local, conhecido como Papudinha, ficam abrigadas autoridades e militares condenados ou em prisão preventiva. Passaram por lá, por exemplo, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-vice-governador do DF Benedito Domingos. Também esteve custodiado na Papudinha o ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo Filho, alvo da Operação Falso Negativo, que apontou fraude na compra de testes de covid-19 na pandemia.
Benefício pela idade
Condenado a cinco anos e oito meses de prisão por fraudes em licitações e a quatro anos por corrupção passiva, Benedito Domingos passou sete meses preso no 19º BPM em 2016. Mas ele conseguiu sair e cumprir mais três anos em prisão domiciliar decretada pelo Superior Tribunal de Jusiça (STJ) por conta da idade (tinha 82 anos) e problemas de saúde. Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem 70 anos e sequelas da facada que tomou em 2018, esperam conseguir o mesmo benefício.
27 anos
Ironia do destino: Jair Bolsonaro ficou 27 anos na Câmara dos Deputados antes de buscar a candidatura à Presidência da República. Agora tem 27 anos pela frente para poder se livrar da pena de prisão.
Ayres Britto e o Supremo
A presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Samantha Meyer, realiza na próxima segunda-feira (17), em Brasília, um almoço em homenagem ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Ele lançará o livro Carlos Ayres e o Supremo. E justifica: "Precisamos valorizar a história do Judiciário e as memórias daqueles que viveram de perto momentos importantes do Brasil. O ministro Ayres Britto tem muito a contar em uma obra rica em conteúdo e história".
Direito do trabalho, causas sociais e direito internacional
O escritório Gabriel & Souza Advogados acaba de inaugurar sua nova sede em Brasília. A banca tem como endereço o icônico Edifício Morro Vermelho, no Setor Comercial Sul. O escritório dedica-se ao direito do trabalho, causas sociais e de direito internacional. A banca foi fundada pelos advogados Arão Gabriel e Cleiton Souza. O evento contou com sessão de autógrafos do sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que lançou o livro Por que a esquerda morreu? E o que devemos fazer para ressuscitá-la.
Semana Nacional da Conciliação
O Projeto Família em Foco desenvolvido pela juíza Marina Xavier no TJDFT evitou o ajuizamento de mais de 800 novas ações nas Varas de Família do Distrito Federal. A iniciativa proporciona às famílias a participação voluntária e gratuita em mediação pré-processual conduzida pelo Judiciário para que os envolvidos possam encontrar juntos soluções para os conflitos relativos a divórcio, guarda, alimentos e outros temas correlatos. Em apenas cinco dias de audiências de mediação, o número de processos evitados foi equivalente a o acervo processual de uma Vara Cível de Brasília.
Direito parlamentar
A Advocacia do Senado Federal promoveu, nesta semana, o 2º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, que reuniu parlamentares, juristas e advogados da Casa para debater o papel do Legislativo no controle da administração pública e na investigação parlamentar. Entre os presentes, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, e o advogado Miguel Dunshee (foto).
"Nós merecemos, mas nós não temos um Brasil de iguais, de humanidades plenamente respeitadas. E, por isso, é que nos temos que trabalhar permanentemente", diz ministra Cármem Lúcia, do STF.
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