Por Aurélio Longo Guerzoni* — A Reforma Tributária entrou em fase de transição. Desde 1º de janeiro, empresas passaram a informar CBS e IBS nas notas fiscais, mas a cobrança efetiva só começa em 2027. O que muda e como isso impacta o dia a dia das empresas?
Como ficam os créditos de PIS e COFINS acumulados até 31 de dezembro de 2026?
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
A partir de 01/01/2027, o PIS e a COFINS serão integralmente substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os créditos escriturais de PIS e COFINS não utilizados poderão ser compensados com o valor devido da CBS ou com outros tributos federais, e são passíveis de ressarcimento em dinheiro, observados os termos da legislação. Recomenda-se que os créditos de PIS e COFINS estejam devidamente escriturados até o final de 2025, de maneira a evitar questionamentos do Fisco. Por isso, mostra-se oportuno revisar as apurações de PIS e COFINS, a fim de assegurar a correta apropriação dos créditos e viabilizar seu escoamento a partir de 2027.
O que acontece com o ICMS após sua extinção e como será a compensação com o IBS?
Até 2032, o ICMS será progressivamente substituído pelo IBS, e muitas empresas terão saldos credores de ICMS passíveis de aproveitamento. A legislação autoriza o escoamento do saldo credor de ICMS, desde que decorra de operações ocorridas até 31/12/2032, esteja regularmente apurado na escrituração fiscal do estabelecimento, e tenha sido homologado. O saldo credor homologado poderá ser compensado com débitos de ICMS já formalizados ou com o IBS. A compensação com o IBS ocorrerá em 240 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Na impossibilidade de compensação, o titular do direito ao saldo credor homologado poderá ser ressarcido, em espécie, em 240 parcelas mensais.
Será possível transferir créditos de ICMS para terceiros durante a transição?
O saldo credor homologado poderá ser transferido a integrantes do mesmo grupo econômico ou a terceiros, que o utilizará exclusivamente para compensação de débitos de ICMS já formalizados ou com o IBS devido.
Quais os impactos da compensação parcelada no planejamento de fluxo de caixa das empresas?
A compensação em inúmeras parcelas do saldo credor de ICMS esvazia a liquidez do ativo e, consequentemente, impacta o fluxo de caixa, em razão da ausência de célere escoamento do crédito.
Qual a importância do compliance e da documentação para o aproveitamento dos créditos?
Um planejamento prévio e eficaz assume importância capital, seja porque tem a capacidade de ampliar o volume de créditos a serem aproveitados, seja diante da possibilidade de traçar um caminho para escoar, de forma menos morosa, os créditos de PIS, COFINS e ICMS.
Tributarista, sócio do Guerzoni Advogados*
Saiba Mais