O Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, é uma data que convida à reflexão sobre as conquistas femininas ao longo da história e sobre os desafios que ainda persistem na busca por igualdade. No mundo jurídico, essa reflexão continua sendo necessária.
Ao longo das décadas, mulheres pioneiras romperam esses obstáculos e passaram a ocupar posições importantes no Judiciário, abrindo caminho para que outras também pudessem seguir a mesma trajetória. A presença feminina em cargos como juízas, ministras, procuradoras, defensoras públicas e advogadas representa não apenas um avanço na igualdade de oportunidades, mas também fortalece a diversidade de perspectivas dentro das instituições.
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Nesse contexto, a representatividade feminina no Judiciário torna-se fundamental para a construção de uma Justiça mais plural, democrática e conectada com a realidade da sociedade. Para marcar a data, o Direito&Justiça reuniu algumas das primeiras mulheres que se destacaram na história do meio jurídico brasileiro e ajudaram a abrir caminhos para as gerações seguintes. Confira e celebre essas trajetórias.
A primeira advogada do Brasil
Myrthes Gomes de Campos marcou a história da advocacia brasileira ao desafiar as barreiras impostas às mulheres no fim do século XIX e se tornar a primeira mulher a atuar oficialmente como advogada no Brasil. Nascida em 1875, na cidade de Macaé (RJ), Myrthes demonstrava interesse pelas leis desde cedo, e após terminar a escola, matriculou-se na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
Durante sua formação, enfrentou resistência dentro da própria família, já que a advocacia era considerada uma profissão "viril", destinada aos homens. Apesar das dificuldades, formou-se em 1898. Antes dela, outras mulheres já haviam concluído o curso de direito na Faculdade de Direito do Recife, mas nenhuma havia conseguido exercer efetivamente a profissão naquele momento.
Após a formatura, Myrthes empenhou-se em obter a autenticação de seu diploma no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e o reconhecimento pela secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal. O procedimento levou meses devido à resistência do então presidente da Corte, José Rodriguez, que alegava que a advocacia não era uma atividade apropriada para mulheres. Mesmo aconselhada a desistir, Myrthes persistiu.
Após conquistar a autorização para exercer a profissão, em 1899, buscou filiar-se ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros. A iniciativa foi inédita, já que nenhuma mulher havia integrado a instituição desde sua fundação, em 1843, mas seu pedido foi inicialmente negado.
Ainda assim, a bacharel abriu um escritório na Rua da Alfândega, nº 83, no centro do Rio de Janeiro. No mesmo ano, com autorização do juiz Viveiros de Castro, foi admitida para atuar no Tribunal do Júri. Em agosto de 1899, recebeu seu primeiro caso: a defesa de um homem acusado de agredir outro com golpes de faca. Com base em provas, testemunhos e no domínio do Código Penal, Myrthes conseguiu a absolvição do réu.
Sete anos depois, em 12 de julho de 1906, sua filiação ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros foi finalmente aprovada em assembleia, por 23 votos a 15, consolidando seu pioneirismo na advocacia brasileira.
A primeira Juíza
Auri Moura Costa foi a primeira mulher a ingressar na magistratura no Brasil. Sua nomeação ocorreu em 31 de maio de 1939, após aprovação em concurso público de provas e títulos, marcando um momento histórico para a presença feminina no Judiciário.
Natural de Redenção, iniciou os estudos na Faculdade de Direito do Ceará, mas posteriormente transferiu-se para a Faculdade de Direito do Recife, onde concluiu a graduação em 1933. De volta a Fortaleza, iniciou a carreira no Ministério Público, atuando como promotora pública nas comarcas de Quixeramobim, Granja e Russas.
Em 1939, foi aprovada no concurso da magistratura e nomeada juíza municipal do termo de Várzea Alegre. Posteriormente, foi promovida ao cargo de juíza de Direito. Em 1968, alcançou outro marco em sua trajetória ao ser nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tornando-se a primeira juíza de Direito do estado a atingir o mais alto cargo da magistratura estadual.
Ao longo da carreira, também ocupou funções de destaque, como a vice-presidência do tribunal e a direção do Fórum Clóvis Beviláqua, em 1977. A magistrada foi ainda pioneira ao se tornar a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cargo que exerceu entre 1974 e 1976.
A primeira Defensora Pública
Maria Nice Leite de Miranda foi a primeira mulher a ingressar na carreira de defensora pública no Brasil, tornando-se uma figura pioneira na defesa jurídica da população mais vulnerável.
Nascida em Cantagalo, tomou posse em 1958 no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tornando-se a primeira mulher a atuar como promotora de Justiça no estado. Posteriormente, decidiu integrar o pequeno grupo dos primeiros defensores públicos do estado, em uma carreira que, à época, ainda era vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A estrutura da assistência judiciária havia sido criada poucos anos antes. Em 1954, um grupo de seis homens foi nomeado pelo então governador do antigo estado do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, logo após a aprovação da lei que instituiu a organização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e o cargo de defensor público. Maria Nice integrou o segundo grupo de nomeações, ao lado de outros dois defensores.
Em 1974, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora da Assistência Judiciária do antigo estado do Rio de Janeiro, função que exerceu até 1975, quando o órgão foi extinto após a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara. Maria Nice aposentou-se aos 70 anos na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, instituição que costumava definir como sua segunda casa.
Primeira em um Tribunal Superior no Brasil
Cnéa Cimini Moreira de Oliveira entrou para a história do Judiciário brasileiro ao se tornar a primeira mulher no Brasil, e a segunda no mundo, a ocupar o cargo de ministra em um tribunal superior. Foi nomeada em 13 de março de 1990 pelo então presidente da República, José Sarney, para integrar o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada a membros do Ministério Público. Tomou posse do cargo em 29 de março de 1990 e atuou na Corte por cerca de dez anos, permanecendo até 2 de março de 1999.
Natural de Inhapim, Cnéa nasceu em 3 de março de 1929 e graduou-se em Direito, em 1957, pela Faculdade de Direito do Distrito Federal. Sua trajetória profissional começou no Ministério Público do Trabalho, onde foi nomeada, em 1959, substituta de procurador do Trabalho adjunto. No ano seguinte, passou a atuar na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, onde se tornou procuradora do Trabalho de 2ª categoria em 1º de dezembro de 1960.
Sua nomeação para o TST ocorreu sob a vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme o disposto no §1º do artigo 111, que previa vagas destinadas a integrantes do Ministério Público do Trabalho. Ao assumir o cargo, Cnéa Cimini Moreira de Oliveira tornou-se uma figura pioneira na magistratura brasileira, abrindo caminho para a presença feminina nos mais altos postos do Judiciário.
Primeira na mais alta corte do país
Ellen Gracie Northfleet se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Nascida no Rio de Janeiro, iniciou os estudos na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara — atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Posteriormente, transferiu-se para o Rio Grande do Sul, onde concluiu, em 1970, o curso de bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Após a graduação, exerceu a advocacia em Porto Alegre, inicialmente como estagiária e, depois, como advogada. Ingressou no serviço público ao ser nomeada para o cargo em comissão de assistente técnica no gabinete do Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Em 1973, foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de procuradora da República de terceira categoria, tomando posse naquele ano. Foi promovida à segunda categoria em 1974 e, por antiguidade, à primeira categoria em 1980, função que exerceu até 1989.
Nesse mesmo ano, foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo mecanismo do quinto constitucional, em vaga destinada a membros do Ministério Público Federal. No tribunal, construiu uma carreira de destaque: em 1995 foi eleita vice-presidente da Corte e, em 28 de maio de 1997, escolhida pelo plenário para exercer a presidência do tribunal no biênio 1997–1999.
Em 23 de novembro de 2000, foi nomeada ministra do STF pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Octavio Gallotti. Tomou posse em 14 de dezembro de 2000, tornando-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte brasileira desde a sua criação.
Além de sua atuação no STF, Ellen Gracie também participou da Justiça Eleitoral. Em 8 de fevereiro de 2001, foi eleita juíza substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 20 de fevereiro de 2003, tomou posse como vice-presidente da Corte eleitoral. Sua trajetória consolidou um marco importante para a presença feminina nos mais altos cargos do Judiciário brasileiro.
Primeira no Superior Tribunal Militar
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha entrou para a história do Judiciário brasileiro ao se tornar a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal Militar (STM). Nomeada em 2007, ela foi a primeira mulher a integrar o quadro de ministros e também a presidir o tribunal em 206 anos de existência da Corte.
Natural de Belo Horizonte, formou-se em direito em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), e iniciou a carreira como advogada em escritórios da capital mineira, onde atuou entre 1983 e 1985. Nesse último ano, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) como procuradora federal, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público.
Em 2007, foi indicada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar o cargo de ministra do STM, em vaga destinada à advocacia aberta com a aposentadoria do ministro Antônio Carlos de Nogueira.
Em 2013, foi eleita vice-presidente do tribunal. No ano seguinte, em 16 de junho de 2014, assumiu a presidência do STM após a aposentadoria do então presidente, o ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, completando o biênio 2013–2015.
Mais recentemente, em 5 de dezembro de 2024, foi eleita novamente para a presidência do STM. A posse ocorreu em 12 de março de 2025, marcando a primeira vez que o tribunal elegeu formalmente uma mulher para presidir a Corte.
Primeira mulher a comandar a Advocacia-Geral da União
Grace Maria Fernandes tornou-se, em setembro de 2016, a primeira mulher a comandar a Advocacia-Geral da União (AGU). Indicada pelo então presidente da República, Michel Temer, ela permaneceu no cargo até 2018.
Nascida em 17 de outubro de 1968, na cidade de Januária, formou-se em direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). É especialista em Direito Processual Civil e também desenvolveu estudos em Direito Constitucional.
Ingressou na carreira de advogada da União em 2001. No ano seguinte, foi nomeada advogada-geral da União adjunta e, em 2003, assumiu a chefia da Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, órgão responsável por representar judicialmente a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
À frente da Secretaria-Geral de Contencioso, destacou-se na defesa de importantes políticas públicas e na representação da União em ações de grande relevância. Ao longo desse período, realizou sustentações orais em mais de 60 processos no STF, entre eles casos relacionados à constitucionalidade da Lei Maria da Penha e do Programa Mais Médicos.
Primeira Procuradora-Geral da República
Raquel Dodge, a primeira Procuradora-Geral da República, nasceu em Morrinhos, no Goiás. Ainda na infância, seu pai foi aprovado em concurso público para juiz de Direito, o que levou a família a mudar-se diversas vezes chegando a Brasília. Já adolescente, Raquel começou a se preparar para também seguir carreira na área jurídica
Graduou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e ingressou no Ministério Público Federal em 1987, após aprovação em concurso público para o cargo de procuradora da República. Ao longo da carreira, destacou-se pela atuação em casos ligados à defesa dos direitos humanos, com ênfase em processos envolvendo trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão e violações de direitos de povos indígenas.
Saiba Mais
Em 28 de junho de 2017, foi escolhida pelo então presidente da República, Michel Temer, para ocupar o cargo de procuradora-geral da República. Seu nome constava na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, na qual aparecia em segundo lugar. A indicação foi aprovada pelo Senado, por 74 votos favoráveis e um contrário. A nomeação oficial ocorreu no dia seguinte, e Raquel Dodge tomou posse no cargo em 18 de setembro de 2017 e permaneceu no cargo até 2019.