O desembargador federal William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), está em campanha para a escolha do nome que vai ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o esforço não é pessoal. O magistrado, professor de direito constitucional e escritor, está numa cruzada para ver uma mulher negra no Plenário da Corte suprema do país.
William Douglas acredita que o Brasil perdeu, com a rejeição a Jorge Messias pelo Senado, um "excelente ministro, concursado, experiente, com saber jurídico e resultados concretos no serviço público".
Agora, em seu lugar, na avaliação do magistrado, seria um avanço ampliar a representatividade no STF, com uma ministra negra, algo inédito. "Sua presença, além do que já dissemos antes, ajudará o povo a se reconhecer melhor na aparência do conjunto de juízes", afirma. E reforça: "Um Judiciário composto quase sempre pelos mesmos perfis sociais, raciais e econômicos corre o risco de reforçar a percepção de um STF distante da população que é julgada por ele".
Quais critérios o senhor considera fundamentais para a escolha de um ministro ou ministra do STF, e como a diversidade racial se encaixa nesses critérios?
Os critérios fundamentais são os previstos na Constituição: notável saber jurídico e reputação ilibada. Isso é indispensável. Não se pode abrir mão de preparo, trajetória, equilíbrio e experiência longeva. A diversidade racial não substitui esses critérios. Ela se soma a eles. O ponto não é escolher alguém por ser mulher negra, mas reconhecer que a representatividade também importa. Mérito e representatividade não se excluem.
No seu entendimento, de que forma a presença de uma mulher negra no STF poderia impactar a interpretação da Constituição e a jurisprudência da Corte?
Uma mulher negra que pretenda ser boa juíza na Corte não interpretará a Constituição "como mulher negra", no sentido de substituir técnica por identidade. Se quiser agir como militante, estará sendo uma péssima juíza e prejudicará a própria causa racial. Juiz não pode ser militante, ele deve seguir a Constituição com equilíbrio e responsabilidade.
E qual seria, então, a contribuição específica dessa presença?
Teremos pelo menos duas grandes contribuições. A primeira é que a nova ministra levará sua cosmovisão e sua experiência de vida, enriquecendo o debate. Experiências diferentes ajudam a Corte a enxergar aspectos da realidade brasileira que, muitas vezes, passam despercebidos em ambientes muito homogêneos. Isso pode ampliar a sensibilidade institucional sem reduzir o rigor jurídico. A segunda é o impacto simbólico, que contribui para ampliar a identificação da sociedade com a Corte e a afirmação institucional de que os espaços de poder também podem ser ocupados por negros e mulheres.
O senhor acredita que a sub-representação racial no Judiciário compromete a legitimidade das decisões? Por quê?
Não, de modo algum. As decisões são legítimas quando baseadas nas leis e feitas por juízes escolhidos na forma legal.
Mas há algum impacto indireto dessa sub-representação?
Sim, hoje há um impacto simbólico negativo, o que reforça a importância da nomeação de uma mulher negra. Sua presença, além do que já dissemos antes, ajudará o povo a se reconhecer melhor na aparência do conjunto de juízes. Um Judiciário composto quase sempre pelos mesmos perfis sociais, raciais e econômicos corre o risco de reforçar a percepção de um STF distante da população que é julgada por ele. O tribunal precisa ser técnico, mas não pode estar completamente desconectado da sociedade brasileira. Após garantir reputação ilibada e notável saber jurídico, dar ao STF um pouco mais de "cara de Brasil" ajudará a construir maior confiança pública.
Poderia citar juristas ou magistradas que se destacariam com a toga de ministras do STF?
A primeira mulher negra que eu gostaria de ver no STF já é falecida: Esperança Garcia. Escravizada no século XVIII, no Piauí, ela redigiu uma petição ao governador, denunciando maus-tratos e pedindo melhores condições de vida. O documento é hoje reconhecido como um dos primeiros textos jurídicos produzidos por uma mulher no Brasil. Por isso, é considerada, simbolicamente, a primeira advogada do país. Mas, tirado o sonho — possível apenas se tivéssemos um túnel do tempo —, certamente temos ótimas mulheres negras qualificadas para a Corte.
Quais nomes o senhor destacaria?
Temos algumas que já poderiam ter ido para lá se o Brasil fosse menos lento para incluir os negros: Ivone Caetano, a "Rosa Negra" — primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro —, e Neusa Maria Alves — primeira desembargadora federal negra do TRF1. Também vale citar outra pioneira: Luislinda Valois, que foi desembargadora no TJBA e ex-ministra dos Direitos Humanos.
E hoje, há nomes em atividade?
Feitas essas menções honrosas, aviso que nós já temos nomes muito representativos e trajetórias consolidadas. Há muitas mulheres negras admiráveis. Citar algumas pode parecer descortesia com outras, por isso preferiria não citar nomes. Porém, apenas para provar que elas existem, vou mencionar duas: a promotora de justiça Lívia Santana Vaz, do MPBA, e a juíza Karen Luise, hoje no CNMP, que são duas mulheres negras cujas trajetórias admiro muito.
Além do Direito, há referências intelectuais importantes nesse debate?
Sim. Destaco duas negras que não são juristas, mas filósofas: Sueli Carneiro, fundadora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, e uma das principais referências no pensamento racial no Brasil, e Djamila Ribeiro, com forte e relevante presença no debate público.
Por que ainda não temos uma mulher negra no STF?
Infelizmente, os presidentes de direita e de esquerda parecem mais preocupados em indicar nomes pela proximidade com eles do que em pensar de forma mais ampla. Precisamos, urgentemente, melhorar o sistema de indicação, verificação e nomeação dos ministros do STF.
Há fatores estruturais que explicam isso?
A sub-representação no número de negros em posições de poder, fruto de um histórico secular de desigualdades profundas, é um dos fatores. As escolhas institucionais tendem a reproduzir círculos já conhecidos. Se não houver uma decisão consciente de ampliar o olhar, o sistema continuará escolhendo quase sempre dentro dos mesmos perfis.
Como rebater críticas de que a escolha baseada em diversidade poderia conflitar com o princípio da meritocracia?
É curiosa a crítica que a direita está me fazendo porque, do outro lado do espectro ideológico, eu já fui hostilizado várias vezes por ativistas do movimento negro justamente por defender a meritocracia.
Como o senhor vê o problema a partir do olhar da esquerda?
Na esquerda, há movimentos para reduzir a qualidade da seleção e contratação com o intuito de acelerar o processo de inclusão. Esse “atalho” vai prejudicar a causa racial, porque abrir mão da qualificação e do mérito é um erro monumental. Temos que dar condições de estudo e crescimento, mas cada indivíduo = precisa pagar seu preço pessoal de qualificação profissional.
E em relação à direita?
Já para a direita, o alerta é distinto: não defendo escolher alguém sem mérito, mas sim que, entre pessoas qualificadas, sejam escolhidas pessoas que também contribuam para ampliar a representatividade e diversidade da Corte. Meritocracia é indispensável. Mas meritocracia não pode ser uma abstração que ignora desigualdades reais de acesso. Temos que buscar caminhos do meio que compatibilizem mérito e inclusão.
O STF deve refletir a composição da sociedade brasileira? Em que medida isso deve influenciar as nomeações e como tornar essa proporção algo simples e legítima?
O STF não precisa ser uma reprodução matemática da população brasileira. Isso seria irreal e inadequado. Mas também não deve ser completamente desconectado da sociedade que julga.
Como responder às críticas mais comuns sobre esse argumento?
Grupos com alta representação na população podem pretender se ver representados, o que é democrático. Aproveito para dizer que críticos maldosos gostam de citar a falta de, por exemplo, budistas ou japoneses. Isso é falacioso: se budistas ou japoneses fossem 20% ou mais da população, esse argumento seria aceitável. Nossa reclamação é que, por exemplo, mulheres e negros são metade da população e, entre 11, só há uma mulher e dois pardos.
Como aplicar isso de forma prática nas escolhas?
Primeiro, observam-se os requisitos constitucionais. Depois, entre nomes qualificados, deve-se considerar também a pluralidade de trajetórias, gênero, raça, origem social e experiências de vida. Isso é simples e legítimo porque não substitui o mérito; apenas amplia o olhar. Os presidentes precisam deixar de olhar apenas ao seu redor e indicar nomes fora de sua própria “cozinha”. É a atitude de estadista que se espera quando surge uma vaga no STF.
Que mudanças concretas o senhor espera ver na pauta ou na sensibilidade do tribunal com a entrada de uma mulher negra?
Como disse, espero que, na hora de se escolher um nome, sejam descartadas as militantes e as radicais. Indicar alguém assim seria um desserviço ao STF e até à própria causa racial. Juiz não pode ser um “representante” de grupo; o lugar para isso é o parlamento. Ministro do STF representa e defende a Constituição, não uma ou outra categoria.
E, na prática, o que a diversidade agrega ao tribunal?
O que a presença diversificada traz é a conjugação de diferentes visões de mundo, com todos, porém, focados em cumprir a Carta Magna. Já fiz críticas a tentativas de transformar o STF em um agente do progressismo. É errado decidir por militância; o que a sociedade precisa são tribunais que julguem com técnica, sem ignorar a realidade brasileira. Os juízes devem dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser. Quem pode mudar ou melhorar as leis é o parlamento, e apenas o voto popular dá legitimidade para legislar. Se um juiz deseja criar regras e leis, deve deixar a magistratura e buscar o parlamento, onde essa função é exercida com legitimidade democrática.
O senhor vê essa nomeação como um marco simbólico ou como uma mudança estrutural no sistema de justiça?
Será, sem dúvida, um marco simbólico muito forte. Símbolos importam porque constroem horizontes, autoestima e expectativa. Mas, sozinha, a nomeação não resolve a desigualdade no sistema de justiça.
O que seria necessário para uma mudança estrutural real?
A mudança estrutural exige educação de qualidade, bolsas de estudo, preparação, ampliação de oportunidades e projetos concretos de acesso. E tempo, pois são sementes que exigem maturação até se tornarem árvores frondosas. Projetos como o Identidade, da ANPR, e Magistratura Plural, da Justiça Federal do RJ, ajudam nisso. Outro exemplo é o Projeto Magistratura Negra, que começou na Educafro e hoje está no Instituto Impetus. Precisamos ampliar iniciativas como estas para mudar o quadro geral. Uma nomeação não resolve a estrutura, mas é parte da solução.
Que mensagem essa escolha enviaria para jovens negras que desejam seguir carreira jurídica no Brasil?
Uma mensagem muito poderosa: é possível chegar lá. Ela valerá não só para meninas negras, mas para meninos e meninas de todas as cores, comunicando que os espaços mais altos da República não pertencem apenas a um perfil social ou racial. Isso impacta o imaginário, fortalece a esperança e mostra que mérito, preparo e trajetória podem levar uma pessoa até o topo.
Há também um impacto no imaginário social?
Sim. Já escrevi um artigo chamado “Pretos bem vestidos”, a propósito de um amigo meu, desembargador preto, que, de vez em quando, é confundido com segurança em shoppings. Em parte ainda significativa do imaginário social, um homem preto de terno só pode ser isso: segurança de shopping. Para não ficar em um único exemplo, vale contar que convidei a juíza substituta de minha Vara, uma mulher negra, para uma palestra na Educafro. Quando chegamos, ela estava de tailleur e, ao passarmos pelo corredor, ouvi uma moça comentar: — Olha, o Dr. William trouxe a secretária dele! Ou seja, o problema é tão real que pretos e pretas, mesmo quando em trajes mais sofisticados, são interpretados como ocupantes de funções subalternas. Quando chegamos ao palco, disse ao público, de maioria negra e feminina, que elas precisavam de uma mudança de mentalidade (mindset). Disse que precisam acreditar que uma mulher preta bem vestida pode ser uma juíza, promotora de justiça, empresária ou CEO.
E qual foi a reação do público?
Quando apresentei aquela juíza ao público, uma ex-empregada doméstica que estudou e venceu, os olhos daquelas moças brilharam de uma forma que eu jamais conseguirei reproduzir com a mesma intensidade. Esse é um impacto que não será produzido apenas pela qualidade da fala, mas também pelo lugar e pela história de quem fala. Uma mulher negra no STF fará olhos brilharem, corações se aquecerem e mentes se expandirem. O Brasil não pode perder essa oportunidade de fazer brancos, pardos e pretos verem mulheres e negros em posições de poder. Não se pode desprezar a força dos símbolos. Quem achar que isso é pouco precisa ler Joseph Campbell.
Quem mais o senhor gostaria de ver no STF?
Primeiro, acabamos de perder um homem pardo no STF. E, dentro de minha lógica, mais do que perder um pardo, perdemos um excelente ministro, concursado, experiente, com saber jurídico e resultados concretos no serviço público. Jorge Messias criou um choque de gestão e eficiência na AGU e apostou na consensualidade. Respeito a autonomia do Senado, mas lamentei sua rejeição.
Tem mais algum ponto que gostaria de destacar?
Já que citei mulheres negras, permitam-me citar, ao final, homens negros que poderiam estar no STF: Paulo Rangel, que já foi porteiro e hoje é consagrado doutrinador e desembargador no TJ/RJ, e o advogado Hédio Silva, que, na tribuna do STF, fez uma das mais brilhantes sustentações orais que já vi na vida. Por fim, há um pardo extremamente qualificado que eu gostaria de ver no STF um dia: o juiz federal e professor Marcelo Leonardo Tavares.