A decisão da Itália sobre Carla Zambelli

Entenda como foi o processo de extradição da ex-deputada, o peso da dupla cidadania e por que a condenação brasileira continua válida.

Vinicius Loures/Camara dos Deputados

Na última semana, a ex-deputada federal Carla Zambelli deixou a prisão feminina de Rebibbia, em Roma, após a Corte de Cassação da Itália anular seu processo de extradição. Logo após ser libertada, a ex-parlamentar publicou vídeos nas redes sociais ao lado do marido, Aginaldo de Oliveira, coronel da Polícia Militar do Ceará, e do advogado Pieremilio Sammarco, responsável por sua defesa e a quem fez questão de agradecer publicamente.

A trajetória que levou Zambelli a ser presa começou no ano anterior, quando ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de pena pelos crimes de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Entre os materiais adulterados estava uma suposta ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, para prender ele próprio. No caso, Zambelli contou com a participação do hacker Walter Delgatti Netto, condenado no mesmo processo.

Além dessa condenação, a ex-deputada recebeu pena de cinco anos e três meses por perseguição armada a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O episódio ocorreu no bairro do Jardim Paulista, em São Paulo, quando Zambelli perseguiu e ameaçou um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a primeira condenação, a então deputada federal deixou o país em 25 de maio de 2025. Ela atravessou a fronteira com a Argentina pela região de Foz do Iguaçu (PR), em um trecho sem controle migratório formal.

Na Argentina, seguiu para Buenos Aires e, posteriormente, embarcou para a Flórida, nos Estados Unidos. Em 5 de junho, desembarcou em Roma, na Itália. Após as autoridades italianas identificarem seu paradeiro, e diante da inclusão de seu nome no sistema internacional de buscas, Carla Zambelli foi presa e encaminhada à ala feminina do presídio de Rebibbia.

Ao desembarcar em território italiano, Zambelli afirmou, em vídeo direcionado a apoiadores, que seria "intocável" no país por possuir cidadania italiana. No entanto, em 7 de junho, o Brasil formalizou o pedido de extradição da ex-parlamentar.

O advogado especialista em direito internacional e professor da Faculdade Republicana Pablo Sukiennik explica que, quando uma pessoa condenada é localizada fora do território nacional, espera-se que o Estado solicite sua extradição para que a pena seja cumprida no país de origem. "Isso ocorre porque o Estado busca manter essa pessoa sob sua custódia. Se houve uma condenação, é natural que o país queira acompanhar a execução da pena. Trata-se de uma pretensão legítima de qualquer Estado", afirma.

O especialista ressalta, porém, que os procedimentos de extradição variam conforme a legislação de cada país. "A extradição é uma categoria jurídica presente, praticamente, em todos os Estados. Desconheço países que não contem com esse instrumento, mas sua regulamentação muda de acordo com as regras internas de cada nação", explica.

Segundo Sukiennik, o procedimento costuma começar por meio da atuação diplomática brasileira. Em geral, a embaixada ou o consulado do Brasil no país em questão encaminha um pedido formal às autoridades locais, dando início ao processo. A forma de tramitação, a autoridade competente e as etapas processuais, entretanto, são definidas pela legislação de cada Estado.

O advogado destaca, ainda, que processos de extradição não têm como objetivo revisar a culpa ou a inocência do condenado. O foco da análise é verificar se o acusado teve acesso a um julgamento justo, observando aspectos como citação válida, direito ao contraditório e ampla defesa.

Reprodução/redes sociais - A ex-deputada Carla Zambelli e o advogado Pieremilio Sammarco após liberação de prisão italiana Reprodução/redes sociais

De acordo com o advogado criminalista Antonio Gonçalves, a soltura de Carla Zambelli não pode ser interpretada como absolvição pelos crimes cometidos nem como uma liberdade definitiva. Segundo ele, a Justiça italiana analisou apenas se havia pertinência no pedido de extradição de uma cidadã italiana para cumprimento de pena no Brasil — e o entendimento foi negativo. Por isso, a ex-deputada foi liberada.

Além disso, o pedido de extradição dizia respeito, exclusivamente, à condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos. Dessa forma, a situação jurídica dela ainda pode sofrer alterações diante do processo referente ao caso de perseguição armada.

"Ela não foi absolvida nem inocentada pela Justiça italiana. A pena imposta pela Justiça brasileira continuará válida caso ela retorne ao Brasil ou viaje para outro país que tenha acordo bilateral de extradição e aceite eventual novo pedido", afirma o especialista.

Pablo Sukiennik afirma que outro ponto levado em consideração para a extradição é a compatibilidade da pena com a legislação do país responsável por decidir sobre a entrega do acusado. "Os Estados normalmente se reservam o direito de não extraditar pessoas que possam ser submetidas a punições incompatíveis com seus próprios ordenamentos jurídicos, como a pena de morte. Esse é o tipo de avaliação realizada. Não se discute o mérito da condenação, nem se a pessoa é culpada ou inocente", explica.

Sukiennik destaca que, a depender do país, a nacionalidade pode funcionar como uma proteção absoluta contra a extradição. Segundo ele, no caso a Itália adota a chamada teoria da nacionalidade preponderante — conceito aplicado a pessoas que possuem dupla cidadania.

"Carla Zambelli tem nacionalidade brasileira e italiana. Como saber qual é a nacionalidade preponderante dela? É preciso observar onde desenvolveu sua vida: onde se casou, eventualmente teve filhos, cursou o ensino fundamental e médio, além de onde mantém vínculos de trabalho", exemplifica o professor.

Nesse contexto, ele afirma que a trajetória da ex-deputada é amplamente vinculada ao Brasil. "A vida dela foi construída aqui, e não na Itália. Existe, inclusive, entendimento na doutrina italiana de que cidadãos italianos podem ser extraditados quando a nacionalidade italiana não é considerada preponderante. Portanto, em princípio, a cidadania italiana não teria influenciado no caso", avalia.

Apesar disso, na última sexta-feira, a Corte de Cassação de Roma negou o pedido de extradição após seis magistrados analisarem o caso e entenderem que Zambelli deveria permanecer no país. O tribunal, responsável por julgar o recurso apresentado pela defesa, é a última instância do sistema judiciário italiano.

Com a decisão — que, na prática, representa o trânsito em julgado no âmbito judicial — o caso passa, agora, para análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável pela palavra final sobre a situação da ex-congressista. Ele terá prazo de 45 dias, a partir da publicação do acórdão, para se manifestar.

Segundo o advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, a "Suprema Corte da Itália reconheceu que Carla Zambelli é perseguida política e que as provas contra ela não eram sólidas, anulando, assim, a extradição". Com isso, a ex-parlamentar poderá permanecer no país europeu sem pendências judiciais, já que possui cidadania italiana.

Pablo Sukiennik pondera, contudo, que a decisão final ainda caberá ao ministro da Justiça italiano, que não é obrigado a seguir o entendimento da Corte. "Ainda existe a possibilidade de Carla Zambelli ser extraditada. Mas, obviamente, isso é bastante improvável. Não é comum que o ministro da Justiça contrarie uma decisão do próprio tribunal", conclui.