O presidente do STF, Edson Fachin, abriu nesta quarta-feira (24/6), a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça. Com base no Relatório Justiça em Números 2026 (ano-base 2025), Fachin apontou o aumento da litigiosidade e a morosidade processual entre os principais desafios do Judiciário. De acordo com o levantamento, a duração dos processos continua sendo um dos maiores obstáculos para a efetividade da prestação jurisdicional. "O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores. Eles exigem escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada", afirmou Fachin.
Grupo de notáveis
O Grupo de Estudos é presidido pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff (foto) e tem como relator o desembargador federal do TRF-1 Ney Bello. Também integram o colegiado o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; o ministro Gurgel de Faria, do STJ; a ministra Kátia Arruda, do TST; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz; a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Manuellita Hermes; a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão; os professores José Levi Mello do Amaral Júnior, Vera Karam de Chueiri, Ana Paula de Barcellos e Ingo Wolfgang Sarlet; o advogado Sérgio Rabello Renault; o conselheiro federal da OAB-PR Cássio Lisandro Telles; a secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Theodoro Corrêa de Carvalho.
Indenização e retratação
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de uma cafeteria por ato discriminatório praticado contra casal trans no interior do estabelecimento. A empresa terá que pagar R$ 3 mil a cada autor, por danos morais, e realizar retratação pública. Os autores relataram que trocaram demonstrações discretas de afeto no local e foram abordados de forma agressiva por funcionário que proferiu a frase "é melhor parar, senão vocês vão ter problema". O episódio gerou constrangimento, repercussão psicológica e levou ao registro de boletim de ocorrência e à busca por apoio psicossocial.
Julgamento sobre uberização X pejotização adiado
Estava previsto na pauta do plenário do STF de ontem o processo em que se discute a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, mas o julgamento foi adiado a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. A questão é que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu diretrizes internacionais sobre o trabalho em plataformas digitais, e o tema deve ser analisado. O caso — tema 1291 — tem repercussão geral e servirá como base para milhares de processos semelhantes em todo o país.
Defesa de Bolsonaro perde recurso no STM
Por unanimidade, o plenário do Superior Tribunal Militar (STM) negou recurso (agravo interno criminal) apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra rejeição do pedido de suspeição formulado contra o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo para julgar o processo sobre declaração de indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato contra o ex-presidente. A defesa de Bolsonaro sustentou que o ministro demonstrou parcialidade ao conceder entrevistas, em 2023, nas quais afirmou acreditar que militares eventualmente envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam punidos, caso os processos chegassem à Justiça Militar. Relatora do caso, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, entendeu que as declarações de Joseli Camelo foram genéricas e não se referiam nominalmente ao ex-presidente.
Cadê as mulheres?
TST mantém condenação de R$ 300 mil à empresa Ortobom por contratar apenas homens em 24 cargos de gerência. Para os ministros da Corte, a empresa não conseguiu explicar objetivamente o motivo da ausência de mulheres nas funções de liderança.
Muitos processos para poucos juízes
Levantamento publicado no Anuário da Justiça Brasil 2026, da Editora ConJur, mostra que o volume de novos processos avançou em ritmo muito superior ao crescimento do quadro de magistrados. Em 2025, a Justiça brasileira recebeu cerca de 40,7 milhões de novas ações. Em 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a adotar a metodologia estatística atualmente utilizada, esse número era de, aproximadamente, 25,3 milhões. O aumento de 61% na demanda de novos processos contrasta com a expansão de apenas 18% do número de juízes no período, que passou de 13.683 para 16.108 magistrados em 16 anos. O Estado continua entre os principais litigantes, especialmente nas execuções fiscais e nas demandas previdenciárias e assistenciais, enquanto áreas como trabalho, direito criminal e direito do consumidor concentram milhões de novos casos todos os anos.
Frase
"Há um dado estrutural que não pode ser ignorado: a demanda cresceu muito mais do que o número de magistrados. Isso significa que cada juiz passou a carregar uma carga de trabalho cada vez maior, em processos mais complexos e com maior exposição pública. A sociedade cobra uma Justiça mais rápida, e essa cobrança é legítima, mas é preciso compreender que eficiência também depende de estrutura, de equipes adequadas, de investimento e de uma carreira capaz de atrair e manter profissionais altamente qualificados", Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)
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Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Foto: Divulgação -
Fernando Scaff, professor da Universidade de São Paulo (USP) Foto: Divulgação
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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A uberização e a liberdade religiosa Foto: Uber/Divulgação
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mulheres Foto: kleber sales
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Bolsonaro passou por cirurgia no ombro direito Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.