Moraes versus Mendonça: uma crise sem precedentes

Mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e banqueiro Daniel Vorcaro ampliam tensão na Corte; especialistas explicam caminhos para apuração de eventuais crimes e responsabilidades

AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta, nesta semana, uma de suas maiores crises. O estopim da nova tensão ocorreu nesta terça-feira, com a retirada do sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), a pedido do ministro André Mendonça, que reúne mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os dados analisados está uma troca de mensagens com um contato salvo no aparelho sob o nome de Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF.

Na ocasião, Moraes e Mendonça teriam protagonizado uma discussão acalorada nos bastidores da Corte. Segundo pessoas que presenciaram a cena, Moraes teria se irritado ao tomar conhecimento das investigações decorrentes da Operação Compliance Zero e questionado Mendonça sobre a legalidade da apuração, sob o argumento de que ministros do STF só poderiam ser investigados mediante autorização dos próprios integrantes do Tribunal, o que não ocorreu.

Mendonça avalia pedir a abertura de investigação contra Moraes. Antes, porém, deverá conversar com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o caso e avaliar quais medidas podem ser adotadas.

O relatório expõe conversas que, segundo a PF, indicam uma relação de proximidade entre Vorcaro e Moraes. Os investigadores apontam que o banqueiro pode ter recebido previamente informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Nas mensagens, Vorcaro demonstra preocupação com possíveis medidas contra ele e contra a instituição financeira e pede a intercessão de pessoas identificadas como "Andrei" e "Paulo", que, para a PF, seriam referências ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Diante da repercussão, Fachin declarou ontem que a Corte anunciará, nos próximos dias, medidas sobre os novos elementos envolvendo Moraes. Em manifestação divulgada pela Presidência do Supremo, afirmou que o cargo não representa proteção contra questionamentos.

"A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Para a advogada criminalista Camila Motta Luiz de Souza, do escritório Motta Luiz Advocacia, a credibilidade do Supremo está profundamente abalada. "Uma Suprema Corte não se sustenta apenas pela autoridade formal de suas decisões, mas também pela confiança pública de que seus integrantes atuam com independência, imparcialidade e dentro de limites éticos muito claros", afirma.

A advogada considera, porém, importante que fatos dessa natureza sejam levados ao conhecimento público. Segundo ela, uma crise institucional não se resolve escondendo o problema, mas permitindo que sociedade e instituições conheçam os fatos e reajam pelos mecanismos democráticos e republicanos.

Camila também defende regras éticas rigorosas e maior autocontenção dos ministros, especialmente diante de conflitos de interesse, relações econômicas, transparência e situações relacionadas à atuação profissional de familiares.

A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli, Porto & Andreghetto Advogados, ressalta que é preciso separar críticas legítimas de ataques destinados a desacreditar o Tribunal. Para ela, preservar a instituição não significa blindar seus integrantes de investigações. "Ao contrário, quanto maior o cargo, maior deve ser o compromisso com a transparência", afirma.

De acordo com Daniela, a resposta institucional deve envolver apuração rigorosa, com respeito ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e juiz natural. "A credibilidade da Corte somente será preservada se houver respostas institucionais objetivas, transparentes e juridicamente fundamentadas."

Como julgar um ministro

O advogado especialista em direito constitucional Walter Vieira Ceneviva, parecerista e professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB, explica que ministros do STF não estão fora do alcance da lei, mas seguem procedimentos diferentes dos aplicáveis a cidadãos comuns. A análise deve considerar a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura, o Regimento Interno do STF, os Códigos Penal e de Processo Penal e a legislação sobre processos de competência originária da Corte.

Em caso de suspeita de crime comum, a investigação deve observar a competência do STF, com atuação da PF e do Ministério Público Federal e supervisão judicial. Se houver indícios suficientes, cabe ao Ministério Público avaliar a apresentação de denúncia, e ao STF decidir sobre seu recebimento, sempre respeitando o devido processo legal.

Já os eventuais crimes de responsabilidade seguem outra via: a responsabilização político-jurídica ocorre perante o Senado Federal, conforme os artigos 52, inciso II, e 102, inciso I, alínea "b", da Constituição, além da legislação específica.

Daniela ressalta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não exerce sobre ministros do STF a mesma responsabilização disciplinar aplicada aos demais magistrados. "Circunstância que torna ainda mais relevante o funcionamento efetivo dos controles constitucionais existentes", afirma.

Na avaliação da advogada, Mendonça agiu corretamente ao não ignorar fatos potencialmente graves e encaminhá-los às instâncias competentes. Um ministro que tome conhecimento de possíveis irregularidades, diz ela, não deve arquivá-las informalmente nem tratá-las como questão corporativa.

A conduta, porém, deve respeitar o rito processual. O encaminhamento ao presidente da Corte, ao plenário ou à Procuradoria-Geral da República precisa observar regras de competência, prevenção, distribuição, impedimento e sigilo. "A gravidade do conteúdo não autoriza a criação de procedimentos casuísticos nem o afastamento do juiz natural. A própria necessidade de investigar exige máximo rigor jurídico, porque uma apuração conduzida de forma irregular pode ser posteriormente anulada", afirma.