O novo duelo nos planos de saúde e seus impactos para o consumidor

"Cabe ao operador do direito não apenas atuar na resolução de conflitos, mas também contribuir para o equilíbrio entre sustentabilidade econômica das operadoras e a proteção dos direitos fundamentais dos usuários"

Cristiano Lustosa, advogado especialista em direito da saúde. Atua na área da saúde suplementar - (crédito: Divulgação)

Por Cristiano Lustosa* — O mercado de saúde suplementar brasileiro vive um momento de inflexão. Nos últimos meses, a disputa entre grandes operadoras, especialmente Bradesco Saúde e Amil, passou a simbolizar uma mudança mais profunda no setor: a transição de um modelo baseado em volume para uma lógica centrada em eficiência, controle de custos e perfil de risco dos beneficiários.

Dados recentes indicam que o setor voltou a crescer após um período de instabilidade, com a adição de centenas de milhares de novos beneficiários em 2026, puxada sobretudo pelos planos empresariais. Nesse cenário, Bradesco e Amil se destacam como protagonistas na expansão de carteiras, concentrando boa parte das novas "vidas" incorporadas ao sistema.

Esse movimento, no entanto, não pode ser analisado apenas sob a ótica concorrencial. Ele revela uma reconfiguração do próprio acesso à saúde privada no Brasil. A crescente predominância dos contratos coletivos, especialmente empresariais, indica uma mudança estrutural: o acesso ao plano de saúde está cada vez mais ligado ao vínculo empregatício, enquanto os planos individuais seguem em retração contínua.

Do ponto de vista jurídico, essa transformação levanta questões relevantes. A primeira delas diz respeito à vulnerabilidade do consumidor. Diferentemente dos planos individuais, os contratos coletivos possuem maior flexibilidade de reajuste e menor intervenção regulatória direta, o que pode resultar em aumentos expressivos e, muitas vezes, pouco transparentes.

Além disso, a disputa entre operadoras tende a intensificar estratégias comerciais que priorizam a sustentabilidade financeira, como a segmentação de produtos, a restrição de redes credenciadas e a ampliação de mecanismos de controle de utilização. Embora legítimas sob a ótica empresarial, essas práticas, frequentemente, geram conflitos com os direitos dos beneficiários, sobretudo no que se refere à cobertura assistencial e à continuidade do tratamento.

Outro ponto de atenção é o envelhecimento da população brasileira, que pressiona os custos do sistema e amplia o risco de exclusão de grupos mais vulneráveis. Em um ambiente de maior seletividade, cresce a judicialização como instrumento de garantia de acesso à saúde, fenômeno já consolidado no país.

Nesse contexto, o papel do direito da saúde se torna ainda mais estratégico. Cabe ao operador do direito não apenas atuar na resolução de conflitos, mas também contribuir para o equilíbrio entre sustentabilidade econômica das operadoras e a proteção dos direitos fundamentais dos usuários.

O "duelo" entre grandes players, portanto, vai muito além de uma disputa de mercado. Ele reflete os desafios de um sistema que precisa conciliar expansão, regulação e acesso. Para o consumidor, o cenário exige atenção redobrada; para o Direito, impõe a necessidade de respostas cada vez mais sofisticadas e alinhadas à realidade do setor.

Advogado especialista em direito da saúde e atua na área de saúde suplementar*

Por Opinião - Correio Braziliense

postado em 27/08/2026 05:00