Por Richard Torsiano* — Qual é a importância da Lei 15.506/2026 para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil e para o desenvolvimento da indústria nacional?
A legislação que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) no Brasil estabelece um marco legal para a exploração, o beneficiamento, o refino e a transformação de minerais essenciais à transição energética e ao desenvolvimento de tecnologias de ponta. O avanço, porém, depende da capacidade de o país proteger suas reservas e ampliar o processamento desses recursos em território nacional, de modo a agregar valor à matéria-prima brasileira.
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Nesse sentido, é fundamental proteger as terras raras e, ao mesmo tempo, promover o refino desses materiais para que o Brasil possa utilizá-los em sua própria industrialização. Esses recursos são estratégicos para o desenvolvimento de tecnologias, para o setor de energias renováveis e para a produção de equipamentos utilizados na geração de energia eólica e fotovoltaica.
Os estados com tradição na mineração têm papel extremamente relevante nesse processo. O volume de terras raras existente no país representa uma oportunidade para o desenvolvimento econômico regional, principalmente se a política impulsionar esse processo de industrialização ancorado na matéria-prima, que são os minerais críticos.
Especialista internacional em governança e administração de terras*
