As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, as chamadas midterms, marcadas para a próxima terça-feira (03/11) vão muito além da disputa por cadeiras no Congresso: representam um teste político para Donald Trump, em meio à pressão econômica, à inflação e aos questionamentos sobre sua atuação interna e externa. O resultado poderá redefinir a relação entre a Casa Branca e o Legislativo, influenciar os rumos da economia americana e produzir efeitos sobre países como o Brasil. Nesta entrevista, João Carlos Souto, doutor em direito e professor de direito constitucional, analisa os principais fatores que devem pesar na decisão dos eleitores, os possíveis cenários para o governo Trump e os reflexos da disputa para a eleição presidencial de 2028. Ele também aborda os limites constitucionais do presidente americano em questões envolvendo asilo político, extradição e pedidos de proteção de estrangeiros. Souto é presidente do Instituto Brasil/Estados Unidos de Direito Comparado (U.S. Brazil Comparative Law Institute).
Na sua avaliação, quais fatores mais devem pesar na decisão do eleitor dos Estados Unidos nas eleições de meio de mandato (midterms): economia, inflação, imigração, segurança, política externa ou a própria personalidade de Donald Trump?
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Em 1992, os Estados Unidos estavam quase numa recessão econômica. O presidente era George H. W. Bush, pai do George Bush. E um dos assessores de (Bill) Clinton cunhou uma frase que ficou famosa e é repetida até hoje nos Estados Unidos. Veio a calhar com aquele momento. "It's the economy, stupid" (É a economia, estúpido). A frase é de James Carville e a campanha resultou na eleição de Bill Clinton, em 1993. Então, guardadas as devidas proporções, é o que estamos vendo hoje nos Estados Unidos. Não há ainda uma recessão. Mas há um aumento significativo dos preços das coisas e, especialmente, dos preços da gasolina e do diesel, esse mais ainda. Então, a economia terá um peso enorme nessa eleição, embora o eleitor americano tenha outras preocupações, como a questão da imigração. Mas a inflação e a economia são os temas principais.
O que merece mais atenção: a Câmara dos Representantes, o Senado ou as eleições estaduais?
Sem dúvida alguma a disputa pela Câmara dos Representantes e pelo Senado. Talvez o Senado tenha um peso ainda maior porque é o que julga o impeachment e aprova os nomes de ministros — que lá têm nomes de secretários — e dos juízes da Suprema Corte. Mas a Câmara também porque aprova o pedido de impeachment, da abertura do processo contra o presidente da República. É um sistema que nós copiamos deles desde o final do século 19, com a Constituição Republicana de 1891. As eleições estaduais, as redes de TV e os próprios jornais não dão importância praticamente quase nenhuma. Não vou dizer que nenhuma importância. Ontem mesmo Elon Musk deu U$ 5 milhões a Greg Abott, que é o candidato a governador do Texas. Mas o foco mesmo é com a Câmara e com o Senado.
Se os democratas conquistarem a maioria na Câmara ou no Senado, quanto isso pode mudar a capacidade de Trump de governar nos dois últimos anos de seu mandato?
A resposta para essa pergunta é sim e não. Evidentemente que se os democratas conquistam maioria na Câmara e, como Donald Trump tem se portado de forma muito pouco convencional para um presidente, tomando medidas unilaterais, a exemplo de tarifas contra diversos países, evidentemente toda essa série de atos pouco ortodoxos serão questionados. O que se espera é que a Câmara — que é mais provável que os democratas conquistem — convoque secretários, como o de Defesa, Peter Hegseth, que é chamado de secretário da Guerra, e seja muito questionado. Mas, ao longo dos séculos, desde a primeira eleição em 1789, quando George Washington tomou posse, a presidência vem assumindo mais e mais poderes. Respondendo à sua pergunta, sim, vai influenciar, mas não será algo tão impactante reduzindo a capacidade de Donald Trump.
Quanto o resultado das midterms pode influenciar as decisões econômicas de Trump?
A economia no governo Trump já está traçada desde o início do mandato. Foco no petróleo, foco em tarifas, busca de levar os produtos manufaturados para serem fabricados nos Estados Unidos, pressão para que empresas mudem para os Estados Unidos. Conseguem algumas, não conseguem outros. A Audi, a fabricante alemã de automóveis, por exemplo, anunciou um investimento maciço na Geórgia, anunciou essa semana até num comício de Donald Trump. Então, eu acho que o plano econômico não muda.
O Brasil deve acompanhar as midterms como uma disputa interna americana ou como um acontecimento capaz de afetar diretamente seus interesses econômicos e diplomáticos?
O Brasil deve acompanhar, sim, com olhos de quem pode ser beneficiado, porque Trump teria uma resistência maior no Congresso, e como eu disse antes, embora qualquer presidente retenha bastante poder, mesmo com o Congresso contrário, não é a mesma coisa de ter as duas casas sem exercer nenhum tipo de fiscalização, como vem ocorrendo atualmente com o Mike Johnson, presidente, o Speaker da Casa dos Representantes. De modo que o Brasil, o Canadá, qualquer outro país poderia sim se beneficiar.
As midterms de 2026 serão um referendo sobre Donald Trump ou uma avaliação mais ampla da situação econômica e política dos Estados Unidos?
Acho que as três coisas. É um referendo e se conecta intimamente à questão econômica e à questão política e especialmente a questão econômica. Por exemplo, eu tenho visto eleitores americanos que são contra a imigração porque isso reflete uma política equivocada do governo Biden de abrir por demais a imigração, atendendo a pedidos da ala mais à esquerda do partido democrata, então essa política de Biden desembocou no eleitor médio, eleitor independente, não só o maga, contra a imigração. Por isso, é um referendo especialmente no que diz respeito à questão política.
Como o resultado das midterms pode influenciar a disputa presidencial americana de 2028?
Pode, mas não necessariamente irá. Ontem mesmo, e eu gostaria de ressaltar isso, o Ron Emanuel, ex-prefeito de Chicago e ex-chefe de gabinete de Obama, também embaixador dos Estados Unidos no Japão, no governo Biden, disse uma coisa importante. Ele é um cara muito respeitado, um pensador, e escreveu um artigo no Wall Street Journal, que é um jornal conservador, e ele dizendo o seguinte, que 2028 depende de os democratas irem para o centro, olharem para o centro. E aí vai haver uma luta muito intensa dentro do Partido Democrata se eles vão para o centro ou um pouco mais à esquerda. Então, não dá para garantir que as midterms de 2026 terão uma repercussão direta na eleição de 2028. Pode ter, mas não é algo direto, porque também depende de como o Trump vai se comportar. O que a gente tem visto é que cada dia o comportamento dele fica mais radicalizado. Ele detonou, literalmente detonou, a Noruega há três dias dizendo que era um país de merda, desculpa a expressão. Disse que não queria mais norueguês lá só porque ele não ganhou o prêmio Nobel da Paz. Ora isso é um absurdo completo. Não é algo normal. Então, se esse comportamento continua pode afetar a eleição de 2028, independentemente das midterms.
Quais requisitos um cidadão precisa cumprir para receber asilo político nos Estados Unidos? A alegação de perseguição política seria suficiente?
Para conseguir asilo político nos EUA, sempre bastou dizer que estava sendo perseguido. Isso, aliás, foi objeto de uma crítica enorme de Donald Trump com relação ao governo Biden. Eu assisti, eu vi ao vivo o Trump fazer esse tipo de crítica, dizendo que bastava chegar na fronteira e dizer que estava sendo perseguido. Ele procurou mudar isso. Então, respondendo objetivamente à sua pergunta, a alegação de perseguição política tem sido aceita. Agora, há casos e casos. O Brasil é uma democracia estabilizada desde a Constituição de 88, desde a eleição presidencial de 89. Não sei como é que se provaria isso, que numa democracia alguém está sendo perseguido.
Quem decide questões de extradição?
Essa é uma decisão que historicamente decidir se alguém continua ou não nos Estados Unidos em razão da extradição, que tem sido deferido ao Poder Executivo. A Suprema Corte, ela é muito deferente ao Executivo em duas situações, e eu falo no meu livro. Primeiro quando se trata de segurança nacional e condução da política externa. É algo que sempre esteve no âmbito do Poder Executivo.
Saiba Mais
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Direito e Justiça
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.