A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro — que a diplomacia brasileira chama de sequestro —por forças norte-americanas abriu um capítulo controverso na política internacional contemporânea. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos haviam se tornado uma espécie de garantidor da paz mundial, sustenta o advogado João Carlos Souto, professor e doutor em direito, pesquisador visitante no Max Planck Institute (Heidelberg, Alemanha), autor de dois livros sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos.
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Ao optar por uma operação extraterritorial direcionada não apenas a derrubar um regime ou intervir em um conflito, mas a reter fisicamente um chefe de Estado e levá-lo a julgamento em outro país, o presidente Trump cria, na visão de Souto, um estudioso do sistema legal dos Estados Unidos, uma dúvida sobre como deverão ser, a partir de agora, os limites nas relações entre potências e países com menor poderio econômico e bélico.
Nesse cenário, Souto fala sobre o impacto global da operação na Venezuela e a tendência de um julgamento que leve à condenação de Maduro.
Na sua visão, qual é o significado para o planeta dos ataques dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro?
Evidentemente que do ponto de vista do direito internacional, das relações entre Estados, não se sustenta. Embora Maduro fosse considerado pela esmagadora maioria dos países democráticos como um presidente ilegítimo, não se justifica a ação para capturar um presidente que de qualquer modo vinha conduzindo seu país — bem ou mal — e esse país não está em guerra civil ou algo do tipo. A Venezuela mantinha relação com vários outros países, vários inclusive, de modo que as relações entre Estados soberanos precisam seguir um princípio básico que é o respeitar à soberania de outro país. Evidentemente que há mecanismos, como, por exemplo, a ação da ONU, quando há uma situação de extrema gravidade e naquele país não se toma providência, por exemplo, uma limpeza étnica. Nesse caso, a ONU por meio de seus organismos internos vai agir e com o apoio de países. Por falar em ONU, há um relatório de dezembro de 2025, que listam uma série de problemas graves na Venezuela, como supressão da oposição, perseguição a opositores. É um relatório longo e não é o primeiro que aponta nesse sentido.
Quais regras do direito internacional foram atropeladas?
É a soberania da Venezuela, do Estado venezuelano. Um país não pode, do nada, se postar como xerife do mundo. Abre um precedente terrível, tão grave talvez quanto da Rússia em relação à Ucrânia. Da Rússia é mais grave ainda porque invadiu para se apossar de todo o território, de fincar e aniquilar totalmente o Estado ucraniano. Bem ou mal a desculpa dos Estados Unidos — que não tem histórico de invadir território para se apossar e nele continuar — do Trump, embora extremamente fraca, é de que as petroleiras americanas foram prejudicadas no passado e, então, é equiparado, mas não é a mesma coisa da questão da Ucrânia.
A diplomacia brasileira usou o termo sequestro de Maduro. Concorda com essa posição?
Considero uma captura fora de qualquer padrão do direito internacional.
Como avalia a reação internacional a esse episódio?
A reação era a esperada. A China e a Rússia que são aliadas de Maduro e que do ponto de vista geopolítico se deleitavam em ter uma posição extremamente vantajosa no Hemisfério Sul e muito perto dos Estados Unidos perdem no curto e médio prazo. Não sei como fica no longo prazo. A reação da Europa é tímida. Em relação a outros países da América do Sul, há alguns poucos como Milei na Argentina de apoio (à invasão) porque são alinhados com o governo Trump.
Acha que estamos vivendo um precedente que pode atingir qualquer país da America Latina, inclusive o Brasil?
É um precedente que muda a forma como grandes potências se relacionam com países menores do ponto de vista econômico, militar. Então é uma situação que imaginava-se enterrada com o fim da Segunda Guerra Mundial. Importante ressaltar que os Estados Unidos desde o fim da guerra — bem ou mal, com defeitos, com problemas aqui e ali, sem ser perfeito — se colocou como o garantidor do equilíbrio mundial, da paz mundial — não sou eu que está dizendo, são vários estudiosos de política internacional, de geopolítica. Até 1989, dividindo um protagonismo com a então União Soviética, e a partir da queda do muro de Berlim se tornou uma única superpotência, mas ainda assim exercendo essa qualidade com certa autocontenção e a atitude do Donald Trump implode essa ordem internacional. Isso é extremamente preocupante.
Depois do que ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes, que chegou a ser atingido pela Lei Magnitsky, acredita que o governo Trump pode tentar interferir nas eleições do Brasil?
Tudo é possível.
Acredita que Maduro terá condições reais de se defender na Justiça dos Estados Unidos?
Acredito. Eles não vão negar a defesa. Ontem mesmo (terça-feira) eles retiraram uma das 'queixas' de líder de cartel. A Justiça costuma ser independente nos Estados Unidos. Mas há precedentes de abdução, de sequestro, de captura e a Justiça americana tem o entendimento de que, estando na frente dela, estando o acusado perante o foro em que está sendo processado, que essa situação de como ele chegou lá é de menor importância. Esse é o entendimento da Justiça americana em três ou quatro precedentes, dois do final do século 19, um da década de 1950 e outro de 1992.
O fato de ele ser julgado em Nova York pode favorecer uma defesa levando em conta o direito internacional?
O máximo que acontecer é que o ambiente de Nova York é um ambiente de esquerda, progressista — para usar a terminologia política. Isso vai favorecê-lo? Tenho dúvidas. Acho que haverá uma pressão muito grande. A Suprema Corte Americana já confirmou que a captura é legal. O que se sabe é que há gravíssimas acusações contra Maduro que não são reconhecidas por países democratas. Mas eu concluo, como eu comecei: isso não justifica a captura.
E se Maduro for absolvido? Trump ficará desmoralizado? Terá de devolve-lo à Venezuela?
Penso que a absolvição é extremamente improvável, seja pelos precedentes que já mencionei, seja pelas acusações que existem contra ele, seja porque ele não é reconhecido do ponto de vista do direito internacional. Embora a chance de ele ser condenado seja grande, a forma de levá-lo a julgamento me parece equivocada.
A captura de Maduro se equipara à de Noriega, no Panamá?
Do ponto de vista do direito americano, da ação dos Estados Unidos, se equipara. Ambos eram chefe de Estado e de governo, ambos eram presidentes que não tinham reconhecimento fora do país, ambos agiam como ditadores. Mas a ação contra a Venezuela é de outra envergadura porque é um país muito maior do ponto de vista territorial, talvez 10 vezes maior. E do ponto de vista da população, que é muito maior.
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.