Avaliada pela campanha de Lula como uma tentativa de golpe, não prosperou a proposta discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vedar canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários no período compreendido entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. A medida afetaria especialmente o canal "Exército de Lula", comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que ultrapassou 7,8 milhões de inscritos com discurso voltado para o engajamento da esquerda nas redes sociais.
Minuta pronta
A suspensão temporária dos canais de WhatsApp chegou a ser discutida em reunião com ministros do TSE e uma minuta foi elaborada. Para efeito de vedação desses meios de comunicação em redes sociais, o TSE consideraria "canais de transmissão de conteúdo de natureza político-eleitoral, o canal, grupo, comunidade ou lista de transmissão em aplicativo de mensagens instantâneas ou em plataforma digital, inclusive de transmissão ao vivo, de acesso aberto ou mediante convite, que transmita conteúdo de natureza político-eleitoral, em especial aqueles informados à Justiça Eleitoral pelas campanhas, os administrados por candidatos, partidos, federações e detentores de mandato eletivo".
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Integridade do pleito
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, foi designado para elaborar as regras e divulgou uma nota justificando a suspensão dos canais. "A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade da sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal. O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos. Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política", registrou.
Desembargadora é condenada a quase 15 anos de prisão por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago à pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado. O STJ determinou, ainda, a perda do cargo público de ambos os magistrados e, no caso do juiz Sérgio Sampaio, a sanção foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória. A Operação Faroeste apontou esquema de venda de decisões judiciais na Justiça Estadual da Bahia.
Esquema sofisticado de grilagem
Segundo o ministro Og Fernandes (foto), relator do caso, o avanço das investigações da Operação Faroeste revelou um esquema sofisticado de grilagem de terras e de comercialização de decisões judiciais relacionadas a conflitos fundiários no oeste baiano."O que inicialmente se apresentava como uma investigação pontual passou gradativamente a descortinar uma estrutura organizada destinada à utilização do aparato jurisdicional como instrumento de obtenção de vantagens econômicas indevidas", afirmou.
Posse prestigiada
O presidente Lula nomeou como desembargador eleitoral do TRE-DF o advogado Leonardo Fonseca, filho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo prestigio do cargo e pela força do pai, o novo magistrado teve uma posse concorrida. Na imagem, Fonseca que chega como titular num momento fundamental para julgamento das campanhas, foi prestigiado pela presença do pai, magistrados e os advogados Raul Sabóia e Raul Sabóia Filho.
"Não podemos ter um Poder Judiciário corrupto, uma justiça que não é justa, uma justiça partidarizada. Estou convicto de que é preciso uma reforma do Supremo. Pergunto se, para chegar ao Supremo, não deveriam ser juízes de carreira, desembargadores, gente que fez toda uma carreira jurídica, que tem saber jurídico. O problema é que, às vezes, são políticos nomeados, gente de um partido, gente de outro, que é político e continua político. A pior coisa deve ser a sensação de ser julgado por um juiz iníquo, cuja história não é de ética e de justiça"
Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo metropolitano de Brasília
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Ministro André Mendonça, do TSE, vê indícios de irregularidade da veiculação de propaganda eleitoral em perfil institucional Foto: Alejandro Zambrana/STF -
Eixo Capital. Posse do desempenho eleitoral Leonardo Fonseca no TRE-DF Foto: Divulgação
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O Arcebispo Metropolitano do DF, Dom Paulo Cézar Costa, conversou com jornalistas em evento de Corpus Christi Foto: Reprodução/TV Brasília
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Redes Sociais tempo gasto Foto: Caio Gomez
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Ministro Og Fernandes, do STJ Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.