Em reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (14/12), representantes do audiovisual e políticos se reuniram para debater pontos de interesse do setor. Entre as pautas da reunião, a prorrogação das datas para pagar os agentes dos editais lançados este ano e da Lei Aldir Blanc; a regulação dos direitos autorais de obras brasileiras; a regularização de serviços sob demanda; e a atual postura da Ancine que causa insegurança nos trabalhadores.
“Os secretários estaduais de Cultura têm enfrentado uma batalha árdua e estamos na luta pela prorrogação e liquidação dos R$ 3 milhões (valor destinado pelo governo federal à Lei Aldir Blanc). Não dará tempo de fazer o pagamento e a liquidação de todos os processos selecionados por meio de centenas de editais que foram lançados em todos os estados”, afirmou a secretária Úrsula Vidal, representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura, durante o debate.
Ela ainda pontuou que marcará ainda nesta segunda-feira uma reunião com Alex Braga Muniz, diretor-presidente da Ancine. Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) afirmou que ficará atento à prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc.
Debate sobre o streaming no Brasil
A ocasião também foi pautada pela regulamentação de direitos autorais das obras cinematográficas brasileiras que são rodadas em streamings com a remuneração dos titulares. “Achamos muito importante e poderá assegurar que o mercado absorva essa nova realidade”, declarou Ricardo Pinto e Silva, produtor cultural e cineasta.
O deputado Paulo Teixeira (PT) frisou que é importante que grandes empresas de streaming e tevê à cabo tenham uma regulação que favoreça o audiovisual nacional. “Façam os filmes circularem, mais filmes brasileiros na tevê aberta , na tevê paga e na internet. Façam que mais filmes cheguem às salas de cinema depois da pandemia”, pediu uma internauta com o perfil You see too.
O público participou da discussão por meio do chat no canal do YouTube dando destaque a outras pautas. No ápice do debate, a transmissão ao vivo reuniu cerca de 370 pessoas, que subiram a hashtag #AssinaLogoJair, em referência às Medidas Provisórias 1000/2020 e 1006/2020.
A primeira, institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Já a segunda, aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
Assista ao debate acerca das propostas sobre o cinema e audiovisual brasileiros:
*Estagiária sob supervisão de Adriana Izel
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