
Uma ação movida por Maria Bethânia contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) teve desfecho favorável à artista na Justiça. 845,16, conforme revelou o colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia.
Discrepância nas cobranças e posicionamento das partes
Historicamente, os gastos com abastecimento no endereço variavam de R$ 53 a R$ 153. 844,66, além do montante que beirou os R$ 7 mil. Uma das medições chegou a apontar um gasto de 234 metros cúbicos de água, cenário refutado pela cantora, que argumentou que a residência passava períodos desocupada e não justificava tal consumo.
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Em sua defesa no processo, a Embasa alegou que os cálculos seguiam os dados registrados pelo hidrômetro. A concessionária destacou ainda que o aparelho fora trocado e periciado pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), sem que defeitos fossem apontados.
Determinação judicial e revisão das faturas
A juíza Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz avaliou que a fornecedora não conseguiu comprovar adequadamente a precisão das medições que geraram as altas quantias. A decisão inicial previa o recálculo de quatro faturas tomando por base uma média de 16 metros cúbicos. Posteriormente, a artista entrou com embargos de declaração solicitando que as contas de setembro e outubro de 2022 também fossem contempladas, pedido que ampliou a revisão para um total de seis cobranças, emitidas entre maio e outubro daquele ano.
A magistrada também ordenou que a cantora seja ressarcida, de forma simples e com juros e correção monetária, pelos valores excedentes quitados entre maio e julho de 2022. O pleito de devolução em dobro acabou descartado pela Justiça, sob o entendimento de que não houve má-fé por parte da empresa, que mencionou uma anomalia transitória no medidor.
Com a sentença, a Embasa terá prazo de 15 dias após o trânsito em julgado para refazer as seis faturas com a média de 16 metros cúbicos, abatendo eventuais quantias já depositadas em juízo. Além disso, a ordem judicial impede que os dados ou o CPF da intérprete sejam negativados em cadastros de inadimplência em decorrência dessa controvérsia.