Impostos

Guedes sobre reforma tributária: "Será possível fazer em 30, 60 dias?"

Ministro sugeriu que o debate sobre a criação de um imposto único para a União, os estados e os municípios pode não se esgotar no curto prazo

Marina Barbosa
postado em 14/09/2020 11:44
 (crédito: Reprodução/YouTube)
(crédito: Reprodução/YouTube)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou nesta segunda-feira (14/09) que o debate sobre a criação de um imposto único para a União, os estados e os municípios pode não se esgotar no curto prazo. Ou seja, que a discussão sobre uma reforma tributária ampla pode levar mais tempo que o esperado.

"A reforma tributária tem que vir. Nós apoiamos esse imposto. Mas será que é possível fazer isso em 30, 60 dias? Será que nós vamos ter que discutir um pouco mais?", questionou Guedes, em live com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira. Ele ainda emendou: "É uma discussão complexa. Não é trivial, não é rápida. Não é coisa de se liquidar em 30, 40 dias".

Guedes argumentou que a criação de um imposto único é importante e tem apoio do governo federal. Porém, precisa levar em conta a opinião dos estados e dos municípios. Foi por isso, afirmou Guedes, que a proposta do governo para a reforma tributária propõe a unificação apenas dos impostos federais de consumo.

"Criamos um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] Dual para acoplarmos com os estados e olhamos para os municípios com muita compreensão. Gostaríamos que estivéssemos todos juntos em um imposto único, seria muito eficiente. E apoiamos essa reforma ampla. Porém, apoiamos também a decisão do prefeito. Ele decide quando vem e se quer vir para se acoplar à nossa Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em um projeto único que seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)", afirmou.

Segundo o ministro, esta é uma decisão que cabe aos entes federados ou ao Congresso Nacional, que pode decidir pela ampliação do imposto único. E ele lembrou que, em muitos casos, os municípios ainda não têm interesse em aderir ao IVA porque não querem abrir mão do atual Imposto Sobre Serviços (ISS).

"Os municípios têm uma base tributária de propriedade e também sobre serviços. É uma base crescente porque a economia mundial é cada vez mais uma economia de serviços. Então, é natural que os estados, que têm o ICMS, que hoje incide sobre produtos, procurem uma base mais ampla, o IVA, que pega serviços também. É natural, que mas que façam isso sem espremer os municípios. Os municípios também querem preservar sua capacidade de tributação sobre os serviços. É uma discussão complexa", declarou.

Além disso, destacou o ministro, a inclusão dos entes federados vai exigir a discussão sobre a alíquota do IVA. Segundo Guedes, sem os municípios, o novo imposto já pode ter uma alíquota superior a 20%, sendo de 10% a 12% para a União e mais 10% a 12% para os estados. Muitos parlamentares e especialistas temem, contudo, que essa alíquota elevada, junto com as outras propostas do governo para a reforma, eleve a já alta carga tributária do Brasil. Guedes garantiu, por sua vez, que o governo federal não vai aumentar impostos. Segundo ele, só serão criados tributos, como a nova CPMF e a tributação dos dividendos, para acabar ou reduzir outros impostos, como os encargos trabalhistas e o IPI.

A declaração de Guedes de que esse debate pode não se esgotar em 30 a 60 dias, contudo, vai de encontro ao discurso inicial do Executivo e do Congresso de que é possível aprovar uma reforma tributária ampla ainda neste ano, para contribuir com a retomada econômica do Brasil após a pandemia de covid-19. Afinal, a tendência é que, dentro de 30 a 60 dias, as discussões desacelerem no Congresso Nacional devido às eleições municipais.

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