Guedes: precatórios não vão bancar Renda Cidadã

Segundo o ministro da Economia, deixar de honrar o pagamento de dívidas não seria uma fonte de financiamento "saudável" para o novo programa social

Marina Barbosa

postado em 30/09/2020 17:14

Guedes: "Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil. Estão chegando a R$ 54 bilhões no ano que vem" - (crédito: Evaristo Sa/AFP)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não vai usar o dinheiro destinado ao pagamento de precatórios para bancar a criação de um novo programa social, o Renda Cidadã. Ele falou sobre o assunto em uma aparição surpresa, na apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com o intuito de "fazer um esclarecimento para baixar o barulho".

Guedes confirmou que o governo brasileiro está estudando o comportamento dos precatórios, mas não com o objetivo de direcionar esses recursos ao Renda Cidadã. Segundo o ministro, o governo entende que os precatórios são "dívida líquida e certa" e "vai pagar tudo". Ou seja, não vai dar calote - receio que tomou conta do mercado depois que o senador Márcio Bittar (MDB-AC) anunciou que o orçamento dos precatórios poderia ser remanejado para o Renda Cidadã.

Além disso, o ministro da Economia ressaltou que esse novo programa social será uma política permanente e, por isso, não pode ser financiado por "puxadinhos". "Como é uma despesa permanente, tem que ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes", avisou Paulo Guedes.

Ele admitiu, inclusive, que os precatórios não representam uma saída adequada para o impasse orçamentário que envolve a criação de um novo programa social. "Não é regular. Não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível", avaliou.

Por conta desse impasse, Guedes indicou que a questão ainda está em estudo. "O senador faz os estudos deles e nós estamos fazendo os nossos", avisou. O ministro, contudo, voltou a defender a desindexação como uma forma de liberar recursos e abrir uma margem de manobra no Orçamento. Segundo ele, esta é a saída para entregar a gestão orçamentária à classe política.

Análise com lupa

Apesar de garantir que o governo vai pagar todos os precatórios e não vai usar essa verba para financiar o Renda Cidadã, Guedes admitiu que o Executivo está analisando os precatórios com uma lupa. Ele alegou que houve um crescimento explosivo no orçamento dessas dívidas e disse que o governo tem o direito de analisar esse movimento para tentar controlar o aumento das despesas.

"Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil. Os precatórios saíram de R$ 13 bilhões no governo Dilma para R$ 30 bilhões no Temer, e agora estão chegando a R$ 54 bilhões no ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando com o foco no controle das despesas", alegou.

Novamente, ele garantiu que "não se trata de buscar recursos" para financiar o Renda Cidadã. "Vamos examinar, ver o que está acontecendo ali, mas jamais para financiar o programa. É controle de despesas", declarou, dizendo que queria fazer esse esclarecimento para "baixar o barulho".

Guedes ainda disse que a medida é necessária do ponto de vista da responsabilidade fiscal, já que o governo precisa controlar o aumento das despesas públicas para não ultrapassar o teto de gastos. E assegurou que, apesar de existir "muito barulho a respeito do que vai acontecer", o governo vai respeitar o teto.

O ministro enfatizou ainda que o governo de Jair Bolsonaro não está se desviando dos seus programas e não vai dar calote. "São dívidas transitadas em julgado. Ninguém vai botar em risco o pagamento de uma dívida. Vai pagar tudo. Mas tem que analisar quando cresce explosivamente", avaliou.