PIX: redução de custo não será instantânea para as empresas, avalia BC

O PIX será gratuito para as pessoas físicas, mas envolve a cobrança de uma tarifa de pessoas jurídicas e empresários individuais que usarão o sistema para receber pagamentos comerciais

Marina Barbosa

postado em 05/10/2020 13:38

(crédito: Leonardo Sá/Agência Senado)

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, será gratuito para as pessoas físicas e também promete tarifas menores para as empresas e os microempreendedores individuais, que vão utilizar a ferramenta para receber pagamentos provenientes de serviços comerciais. Porém, essa redução de custo não deve ser sentida pelas empresas assim que o PIX entrar em vigor, em 16 de novembro. O aviso é do Banco Central (BC).

Chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (Decem), Carlos Eduardo Brandt reafirmou, nesta segunda-feira (5/10), primeira dia de cadastros da chave PIX, que o sistema de pagamentos instantâneos tem o potencial de reduzir os custos dos pagamentos que são realizados no país. Porém, avaliou que deve levar um tempo para que as empresas de pagamento e as instituições financeiras se adaptem ao sistema e acomodem os preços que são cobrados das empresas.

"Essa transformação não acontece de forma imediata. Não é necessariamente no primeiro dia de funcionamento do PIX que você vai perceber a redução de custo ou uma tarifa mais baixa, porque, nesse primeiro momento, as instituições vão estar testando o mercado, tentando ver até onde o cliente paga, e o cliente vai ter de ter o tempo de reação para, se o preço for mais alto, procurar outra instituição. Isso leva algum tempo", avaliou Brandt. 

Ele garantiu, por sua vez, que o objetivo do BC com o PIX é promover pagamentos mais fáceis e ágeis, mas também mais baratos. "Vamos perseguir a redução de custo, mas pode ser que demore um pouco de tempo para esse processo todo acontecer e a gente ver as coisas acontecendo na prática", disse.

O chefe-adjunto do Decem pediu, então, certa compreensão dessa dinâmica e um pouco de paciência às empresas, além da procura ativa pelos melhores preços, que ative o ambiente concorrencial no PIX. Afinal, é grande o volume de instituições interessadas em oferecer o PIX: são mais de 900, das quais 677 já estão prontas para realizar pagamentos instantâneos, segundo o BC. 

Ainda assim, Brandt sugeriu que essa redução de custo pode ser sentida no curto prazo. "Temos como objetivo reduzir o custo de pagamento do nosso país. É muito esperado que o custo seja reduzido para as empresas com o tempo e que o seu negócio consiga perceber no horizonte de curto prazo, não imediato, essa redução de custo", declarou.

Custo operacional

Para garantir essa redução de custos, o BC já determinou que o PIX será gratuito para os consumidores pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas e os empresários individuais, que vão utilizar o PIX para receber pagamentos provenientes da venda de produtos ou serviços, haverá a cobrança de uma tarifa. Essas taxas serão definidas pelas instituições financeiras que vão operar o PIX, mas o BC garante que essa tarifa deve ser inferior às taxas já existentes no mercado, como as de cartões, DOC e TED.

Brandt explicou que um PIX vai custar apenas 1 décimo de centavo de real para as instituições financeiras. Isso será possível porque o sistema foi desenvolvido pelo Banco Central e será oferecido de forma aberta para os bancos que desejam operá-lo. Esses bancos só vão precisar pagar ao BC, portanto, o custo operacional do pagamento instantâneo.

"O custo que é cobrado pelo BC das instituições participantes é destinado, exclusivamente, para ressarcimento de custos, sem objetivo de lucro, e foi definido em R$ 0,01 a cada 10 transações. É um custo muito baixo, que vai viabilizar que as instituições que ofertam o PIX possam repassar o baixo custo lá na ponta, para as empresas", explicou Brandt. Ele destacou, contudo, que esse é o custo operacional dos bancos, que vão usar esse valor e as demais despesas da instituição para definir a tarifa que será cobrada das pessoas jurídicas.

Pessoa física

Consumidores pessoas físicas, por sua vez, devem sentir a redução de custos do PIX assim que o sistema entrar em vigor, em 16 de novembro. É que, para esse público, o sistema será gratuito. E não há limite de quantas transações gratuitas as pessoas físicas podem realizar no PIX a cada mês, segundo Brandt.

Por conta disso, o consumidor comum vai poder fazer transferências e pagamentos gratuitamente pelo PIX, sem estar sujeito às taxas e ao tempo de compensação de mecanismos como TED e DOC, a partir do próximo mês. Os bancos admitem que TED e DOC perdem competitividade junto ao PIX, mas garante que essas ferramentas tradicionais de transferência continuarão existindo.

Exceções

A resolução que determinou a gratuidade do PIX, porém, também traz algumas exceções. As pessoas físicas poderão ser tarifadas, por exemplo, se preferirem usar os canais presenciais ou de telefonia dos bancos para realizar um PIX, mesmo quando a operação puder ser realizada por meios eletrônicos. E também se usarem o PIX para receber recursos provenientes de serviços comerciais, o caso dos empresários individuais.

"A gratuidade é mitigada do lado do recebimento para que não tenha a utilização de contas de pessoas físicas para a situação de realização de negócios", confirmou o chefe-adjunto do Decem. Ele lembrou que o BC vai regulamentar essa cobrança. "Os critérios ainda serão definidos e serão divulgados oportunamente", informou.

Para não deixar dúvidas sobre essa cobrança, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pediu a definição de um limite bem claro para a cobrança dos chamados empresários individuais, que recebem pagamentos comerciais, mas em uma conta pessoa física. Para a Febraban, uma saída seria definir um teto para a quantidade de transferências bancárias recebidas por esses consumidores por mês.

A Febraban calcula que 99,7% dos consumidores pessoa física recebem até 30 transferências por mês. Por isso, acredita que esse limite poderia ser um critério adequado para a gratuidade do PIX. Ou seja, para a entidade, quem recebe um volume maior de transferências poderia ser visto como um empresário individual, que estaria realizando serviços comerciais e poderia ser tarifado.