Por causa do Congresso, governo corre o risco de começar 2021 sem ter como gastar

Atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento, devido a impasse político no Congresso, ameaça deixar a União sem base legal para custear o funcionamento dos órgãos públicos e pagar salários e aposentadorias a partir de janeiro

Marina Barbosa

postado em 22/10/2020 06:00

(crédito: Antonio Cruz/Agencia Brasil)

O atraso na tramitação do Orçamento de 2021 já começa a preocupar o governo. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, teme que os gastos fiquem bloqueados no início do ano que vem caso o Congresso não aprove as diretrizes orçamentárias. Contudo, os parlamentares ainda nem instalaram a Comissão Mista do Orçamento (CMO), porque não chegaram a um consenso sobre o comando do colegiado.

Segundo Funchal, para que o Orçamento não fique bloqueado, os parlamentares precisam aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Não tem jeito, tem que votar”, afirmou o secretário ontem, ao ser questionado por um analista do mercado sobre como fica a execução do Tesouro Nacional no início de 2021 caso o Orçamento não seja aprovado. “Não sei como vai ficar. Estávamos discutindo isso aqui ontem, inclusive”, revelou o secretário.

A preocupação veio à tona um dia depois de o Congresso adiar novamente a instalação da CMO. O colegiado deveria estar funcionando desde a metade do ano para avaliar a LDO, que foi apresentada em 15 de abril e deveria ter sido sancionada até 17 de setembro. E, agora, deveria estar deliberando sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada em 31 de agosto. A comissão, porém, ainda não foi instalada, primeiro por conta da pandemia e, agora, devido à falta de consenso sobre quem deve comandar o colegiado.

A disputa pela Presidência da CMO está entre o Centrão, de Arthur Lira (PP-AL), que indicou a deputada Flávia Arruda (PL-DF) para o cargo, e a base do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende o nome do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O Correio apurou que ainda não há consenso entre os grupos, por isso ainda não há data para a nova tentativa de instalação da CMO.

Duodécimos

A disputa pode levar o Brasil a uma situação praticamente inédita. Já aconteceu de a Lei Orçamentária Anual (LOA) só ser aprovada durante o exercício financeiro; mas, neste caso, a legislação é clara: o Executivo recebe um duodécimo do Orçamento para fazer frente aos gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias e pensões, e ao custeio da máquina pública. A LDO só não foi aprovada no exercício anterior em 2015. Mas, naquele ano, o projeto foi ratificado logo em 2 de janeiro. Especialistas dizem que, sem a LDO, nem a garantia desse duodécimo o governo teria para fazer frente aos gastos públicos no início do ano.

“Não existe autorização para executar o Orçamento sem LDO. Isso é fundamental”, alertou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Funchal torce para que o impasse leve os parlamentares a buscar um acordo para aprovar pelo menos a LDO. “A necessidade de gastar vai fazer... vai ter que votar pelo menos a LDO. Tem que votar”, afirmou o secretário do Tesouro.

Nos corredores do Congresso, a expectativa também é de que os parlamentares construam um acordo, mesmo que só depois das eleições municipais, para votar pelo menos a LDO neste ano. Afinal, sem a CMO, deputados e senadores também não podem apresentar emendas ao Orçamento. E essa votação não esbarra no impasse sobre o financiamento do Renda Brasil, que pode ser detalhado apenas na LOA.

Também já se discute qual seria a solução para garantir o pagamento dos gastos públicos essenciais caso esse acordo não ocorra. O que se comenta é que, sem LDO, o governo teria que emitir créditos extraordinários via medida provisória — medida politicamente complicada — para fazer qualquer despesa em 2021. Esses créditos, porém, ficariam fora do teto de gastos, que entrou em xeque recentemente por conta das tentativas políticas de aumentar as despesas em 2021. Outra saída seria a prorrogação do Orçamento de Guerra, algo que também preocupa o mercado e não está nos planos da equipe econômica, nem de Maia.