"Não contem comigo", diz Guedes sobre Renda Brasil sem teto de gastos

Para o ministro, se não houver saída para o programa dentro dos limites orçamentários, seria melhor voltar ao Bolsa Família em 2021

Marina Barbosa

postado em 29/10/2020 13:43 / atualizado em 29/10/2020 13:53

(crédito: Sérgio Lima/AFP - 18/3/20)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a classe política brasileira não pode tomar uma decisão fiscal irresponsável para tirar o Renda Brasil do papel. Ele sugeriu até que, se não houver saída dentro do teto de gastos, o melhor seria abandonar o plano de criar uma nova política social e voltar para o Bolsa Família após o fim do auxílio emergencial.

"Não podemos, por falta de honestidade com os nossos contemporâneos e por falta de responsabilidade com as futuras gerações, em vez de enfrentarmos os reais compromissos orçamentários, usar essa desculpa para entender tudo isso como se não houvesse amanhã. Para isso, não contem comigo. Contem comigo para uma resposta correta politicamente, responsável", avisou Guedes, nesta quinta-feira (29/10), em audiência pública da comissão mista que acompanha o enfrentamento à covid-19 no Congresso Nacional.

Guedes disse que, hoje, o governo brasileiro tem fôlego fiscal para pagar o auxílio emergencial até o fim do ano. E avisou que, se a agenda de reformas não avançar, o país terá dificuldade, inclusive, para manter os programas de enfrentamento à covid-19 caso a pandemia se prolongue e provoque uma segunda onda de infecções no Brasil em 2021, já que a dívida pública já encosta em 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, pediu atenção à questão fiscal, sobretudo no debate sobre a rede de assistência social.

O ministro afirmou que a recente turbulência do mercado, que tem se refletido pelo aumento do dólar e pela alta dos prêmios que são cobrados no financiamento da dívida pública, é fruto das incertezas sobre o rumo das contas públicas brasileiras e da manutenção do teto de gastos. E admitiu que o impasse sobre as fontes de financiamento do Renda Brasil continua.

Por isso, Guedes afirmou que é hora de começar a ajustar o tamanho e o valor do auxílio emergencial para garantir uma "aterrissagem suave" mais pra frente. "Se a doença está indo embora, vamos ter que ir reduzindo o programa social, como estamos fazendo. Caiu de R$ 600 para R$ 300 e a base tem que trocar de novo, de indivíduos para famílias, que era o Bolsa Família antigamente", avisou.

Ele sugeriu, inclusive, que se não houver espaço para o Renda Brasil dentro do teto de gastos, a melhor saída seria voltar ao Bolsa Família em 2021 e, assim, deixar para depois o plano do presidente Jair Bolsonaro de criar um novo e robusto programa social que contemple tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto parte dos invisíveis descobertos pelo auxílio emergencial.

Segundo ele, o Brasil consegue lançar um novo programa social se lidar bem com o teto de gastos e com as fontes de financiamento, ou seja, se tiver responsabilidade fiscal. Do contrário, avisou o ministro, a solução seria uma volta ao Bolsa Família. Até porque, no entendimento da equipe econômica, a economia brasileira está se recuperando de forma acelerada da pandemia de covid-19 e, por isso, vai permitir que os trabalhadores informais que hoje recebem o auxílio emergencial voltem a trabalhar quando o benefício chegar ao fim. "O que não vamos fazer é uma irresponsabilidade fiscal", assegurou Guedes.

Para o ministro da Economia, a saída para o Renda Brasil passa pela desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento. Dessa forma, sugeri Guedes, a classe política poderia rever os gastos públicos,  remanejar recursos e liberar espaço para os programas que considera prioritários, ou seja, poderia gerir politicamente o Orçamento, que hoje é altamente engessado. Guedes admitiu, contudo, que essa ideia sofre resistência. "Começaram a pegar itens e dizer 'olha, estão tirando dinheiro do pobre para dar aos mais
pobres ainda'", reclamou.