O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta quarta-feira (30/12), pelas redes sociais, o aumento do salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021. O chefe do Executivo assinou a medida provisória na noite de hoje. A mesma deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/12). O documento ainda será enviado ao Congresso para ser confirmada e convertida em lei, mas já começa a valer no começo do ano.
Como o salário mínimo hoje é de R$ 1.045, o novo valor representa um aumento de 5,26%. "O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", escreveu o presidente.
A previsão do governo era de um aumento para R$ 1.088, conforme enviado ao Congresso Nacional e aprovado na atualização do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no último dia 16. O aumento era de 4,1%, mas um novo ajuste deveria ser feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em todo ano de 2020.
O valor estava acima da estimativa prevista de R$ 1.067, que estava na peça orçamentária enviada em agosto pelo governo ao Legislativo. Conforme o texto original do projeto do LDO, a cada R$ 1 a mais no salário mínimo, as despesas líquidas são elevadas em R$ 304,9 milhões no ano.
Segundo a Secretaria de Governo, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 36,67, e o valor pago por hora será de R$ 5,00.
"O valor de R$ 1,1 mil se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões. Contudo, os Estados podem fixar pisos locais em valores maiores localmente, além de poderem fixar pisos específicos para determinadas categorias profissionais", diz um trecho da nota divulgada.