Susep prepara projeto de lei para mudar política do DPVAT

Projeto deve ser apresentado ainda neste semestre para atacar as suspeitas de fraudes e má gestão do DPVAT

Marina Barbosa

postado em 18/01/2021 13:42

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 3/6/15)

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pode mudar de formato a partir do próximo ano. É que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) prepara um projeto de lei para atualizar o seguro, que foi alvo de fraudes nos últimos anos e acaba de passar para as mãos da Caixa Econômica Federal.

"Ano que vem, a gente pretende discutir com o Congresso uma nova política de DPVAT, um novo seguro. O governo deve estar encaminhando no primeiro semestre deste ano um novo projeto de lei para discussão no Congresso", afirmou a superintendente da Susep, Solange Vieira, nesta segunda-feira (18/1), durante o anúncio do contrato que vai permitir que o DPVAT seja administrado e pago pela Caixa neste ano.

As suspeitas de fraudes e de má gestão, que rondaram o DPVAT nos últimos anos, devem ser alvo do projeto de lei da Susep, pois há um entendimento que o atual modelo do seguro acabou premiando a má gestão nos últimos anos. A medida, porém, pode fazer com que o contrato com a Caixa Econômica Federal se limite a este ano.

A parceria com a Caixa é vista como uma solução que pode ser temporária, já que a Susep, agora, quer discutir uma solução definitiva para o DPVAT, e essa solução pode passar por uma gestão centralizada em um banco público, como a Caixa, ou por seguradoras, como ocorria até o ano passado. 

Além disso, a resolução que permitiu a contratação de uma instituição financeira como a Caixa para a gestão do DPVAT ao longo de 2021 frisa que essa contratação deve se dar de "modo excepcional e temporário, em razão da singularidade da situação gerada pela dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT". A resolução foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 30 de dezembro de 2020, diante do fim do Consórcio DPVAT. 

Criado em 1974 com o intuito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT era gerido por um consórcio de seguradoras até o ano passado. Esse consórcio, contudo, foi dissolvido em novembro, em meio às acusações de fraudes contra a Seguradora Líder. Diante da dissolução, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep assegurasse o pagamento das indenizações do DPVAT a partir deste ano, e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) autorizou a superintenência a contratar uma instituição para gerir e operacionalizar o Seguro DPVAT.

Combate a fraudes

Segundo a Caixa e a Susep, contudo, a mudança de gestão vai contribuir com a redução de fraudes e a simplificação do DPVAT já a partir deste ano. A perspectiva é que a indenização do DPVAT possa ser solicitada por meio do aplicativo do DPVAT, que será lançado pela Caixa nas próximas semanas. O pagamento também será digital, por meio do aplicativo Caixa Tem.

"Esta forma de análise e pagamento reduzirá custos, reduzirá fraudes e melhorará a vida das pessoas que têm alguma indenização para receber", disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ele alegou que o pagamento digital vai eliminar "intermediários e atravessadores" do DPVAT e também vai facilitar a vida dos beneficiários, pois vai desobrigá-los de ir a uma agência bancária para sacar a indenização. "Esse novo mecanismo de funcionamento vai reduzir muito as fraudes e provocar um desenvolvimento melhor de um produto e uma política pública", reforçou Solange Vieira.

A superintendente admitiu que hoje ainda é grande o número de fraudes no Seguro DPVAT. O DPVAT já foi alvo de operações da Polícia Federal e fez a Susep cobrar da Seguradora Líder a devolução de R$ 2,2 bilhões no ano passado.

A questão do DPVAT também já envolveu a rixa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-aliado Luciano Bivar que é presidente nacional do PSL e um dos acionistas da Líder. Bolsonaro tentou, inclusive, acabar com o DPVAT em 2019, mas essa medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação impetrada pela Rede Sustentabilidade, depois que a determinação do presidente causou polêmica no Congresso Nacional.