Para garantir que o auxílio emergencial seja retomado ainda em março, o Senado Federal pretende votar na próxima quinta-feira (25/2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a PEC do Pacto Federativo. As propostas vão permitir a criação de um Orçamento de Guerra para o auxílio, deixando o benefício fora do teto de gastos. O trâmite, porém, é complicado. Se Pacheco conseguir passar o texto em plenário, a medida ainda tramitará na Câmara, onde as negociações são muito mais complexas. E se sofrer alterações na segunda Casa, o texto voltará novamente aos senadores.
O compromisso de avançar nessa agenda, independentemente da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), que dominou as discussões da Câmara dos Deputados nas últimas horas, foi assegurado nesta quinta-feira (18/2) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Relator das PECs e do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) também participou do encontro, bem como a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Flávia Arruda (PL-DF).
"Foi uma reunião simbólica, que demonstra todo o caráter de prioridade das duas Casas [...] para que nós continuemos a tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil: as PECs que tramitam no Senado, na Câmara e o auxílio emergencial, além da vacina e da pandemia. Todos os outros assuntos são laterais", afirmou Arthur Lira, que mais cedo se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e demonstrou preocupação de que a prisão de Daniel Silveira atrapalhasse o andamento da agenda econômica no Congresso.
Lira reforçou que, apesar de os problemas se acomodarem com o tempo, "as pautas traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos, para que a discussão e a aprovação aconteçam o mais rápido possível". As prioridades, de acordo com Lira, são o auxílio emergencial, a vacinação e o combate à pandemia.
Para garantir essa aprovação célere, Rodrigo Pacheco anunciou que o Senado vai votar na próxima quinta-feira (25) a PEC Emergencial. A PEC será apensada à PEC do Pacto Federativo, que vai ganhar uma cláusula de calamidade pública com o intuito de autorizar a criação de um orçamento paralelo para o auxílio emergencial.
"O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar de hoje até segunda-feira (22). E a aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de calamidade, que se tenha a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial", disse Pacheco.
Conforme o Correio já havia publicado, líderes partidários dizem que será difícil passar a proposta já na próxima semana. Afinal, PECs precisam ser aprovadas em dois turnos e é necessário respeitar o prazo para apresentação de emendas.
A ideia é, portanto, que a votação da PEC Emergencial comece na próxima quinta-feira, mas termine na semana seguinte. Ainda assim, os líderes acreditam que é possível avançar com a questão de forma a ter o auxílio emergencial pago já em março.
Pacheco justificou o atrelamento do auxílio às matérias. Disse que não se trata de uma condição para a aprovação, mas de um sinal de responsabilidade econômica dos parlamentares. “Estamos buscando fazer não como condição para a implantação do auxílio, mas como uma sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal", afirmou o presidente do Senado, ao lado do ministro Paulo Guedes, que cobrou do Congresso Nacional a aprovação desse “marco fiscal” na retomada do auxílio emergencial.
Guedes não falou com a imprensa após a reunião, mas volta a se reunir com o senador Marcio Bittar e a deputada Flávia Arruda nesta quinta-feira para tratar do assunto.