Campos Neto rebate críticas do mercado à PEC Emergencial

Presidente do Banco Central avalia que a emenda garantiu "ganhos institucionais" na estrutura fiscal, mas reconhece que os riscos podem aumentar se agravamento da pandemia for persistente

Marina Barbosa

Rosana Hessel

postado em 25/03/2021 14:45

(crédito: Raphael Ribeiro/BCB)

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, rebateu as críticas do mercado de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial foi excessivamente desidratada. Ele disse que a medida tem "ganhos institucionais em relação à estruturação fiscal", mas reconheceu que o agravamento da pandemia de covid-19 pode provocar uma nova deterioração das contas públicas.

"Nós entendemos que houve avanço no fiscal com a PEC Emergencial. Existe uma interpretação de que parte da medida poderia ter sido mais intensa, mas foi um ganho em termos de arcabouço fiscal para a frente", afirmou Campos Neto, ao ser questionado sobre a situação fiscal do Brasil durante a apresentação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do BC, nesta quinta-feira (25/3). Ele reconheceu, entretanto, que existe uma fragilidade fiscal no curto prazo e que está fora do cenário contemplado pelo BC que insiste no agravamento da pandemia e na necessidade de novas medidas fiscais.

Campos Neto, no entanto, evitou comentar sobre a lentidão das vacinações no país e preferiu trabalhar com as projeções do Ministério da Saúde de que haverá um aumento no número de vacinas disponíveis a partir de maio e junho. “O BC não trabalha com hipóteses de cenários alternativos de vacinação”, resumiu.

O ministro lembrou que a PEC Emergencial permitiu que o governo retomasse o auxílio emergencial sem desrespeitar regras fiscais e também observa a trajetória futura das contas públicas de estados e municípios. "Entendemos que teve uma segunda onda. O governo precisava reagir e foi feito uma contrapartida em esforço fiscal. [...] Era importante fazer um novo gasto e veio acompanhado de uma contraparte", comentou.

De acordo com o presidente do BC, no entanto, que novos gastos públicos podem alterar de forma negativa a situação fiscal brasileira. "Quando nos referimos à fragilidade fiscal de curto prazo é entendendo que uma nova onda poderia gerar uma função reação do governo de fazer alguma medida fiscal que estaria fora do nosso cenário", destacou.

Riscos fiscais

No Relatório de Inflação, o BC apresentou um estudo que aponta para o impacto que a "materialização do risco fiscal" teria nos indicadores econômicos. Para a autoridade monetária, esse cenário elevaria a inflação de 2021 de 5% para 5,7% e também a inflação de 2022, de 3,5% para 5,9%, isto é, para acima do teto das metas de inflação deste ano e do próximo, de 5,25% e 5%, respectivamente.

De acordo com o estudo do BC, a inflação aceleraria em um cenário de piora fiscal porque a deterioração das contas públicas pode elevar em 58% a trajetória do câmbio e em 3,44 pontos o risco-Brasil ainda neste ano. “O aumento da inflação se dá pelo repasse cambial, tanto para preços livres como administrados, pelo aumento da taxa de juros real neutra e pelos efeitos nas expectativas de inflação”, informou o RTI.

Por conta disso, Campos Neto destacou a importância de manter a agenda de reformas e estruturação fiscal. “Na condução da política monetária, o Comitê de Política Monetária (Copom) tem enfatizado a importância de o Brasil perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia. Questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas têm o potencial de aumentar a incerteza econômica, os prêmios de risco e a taxa de juros estrutural da economia e depreciar a taxa de câmbio”, reforça o RTI.

Campos Neto destacou, por sua vez, que o quadro de deterioração fiscal não é o cenário básico do BC. Hoje, o Bacen admite a inflação elevada no curto prazo, mas projeta uma desaceleração da inflação no segundo semestre. Além disso, o ministro considera que "o Congresso, nessa última formação, tem sido bastante eficiente na condição de algumas reformas", como a autonomia do Banco Central e a PEC Emergencial".

No Relatório de Inflação, o BC reduziu de 3,8% para 3,6% a projeção do PIB deste ano, considerando um aquecimento da atividade econômica no segundo semestre, já que o avanço da vacinação contra a covid-19 "deve permitir e reabertura econômica" .  

Redução da volatilidade do câmbio

Para o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, essa "normalização da atividade econômica" na segunda metade de 2021 vai permitir a redução da volatilidade do câmbio. Apesar de o cenário mostrado pelo RTI apontar um dólar mais valorizado, em torno de R$ 5,70, Campos Neto e o diretor do BC evitaram comentar qual seria o patamar em que o dólar deverá se estabilizar.

Para o ministro, inclusive, existe uma “visão equivocada” sobre as intervenções do BC, que ocorrem quando o câmbio está mais forte, e ele ainda sinalizou que uma alta da Selic acima de 0,75 ponto percentual em maio, que foi antecipada na ata do Copom, pode ocorrer se houver uma situação "muito atípica". “As intervenções no câmbio têm relação com a inflação e o patamar do câmbio indicaria um ajuste maior ou menor, porque o efeito do câmbio valorizado traz mais inflação”, justificou.