Maranhão vai ao Supremo contra o cancelamento do Censo 2021

Estado pede que a União retome as medidas orçamentárias, administrativas e materiais necessárias à realização do Censo

Marina Barbosa

postado em 27/04/2021 16:21

(crédito: Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 16/4/12 )

O governo do Maranhão ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a realização do Censo Demográfico. O Censo é aguardado desde o ano passado, mas foi cancelado novamente porque ficou sem recursos após o governo fazer cortes de quase R$ 30 bilhões no Orçamento de 2021.

A Ação Cível Originária (ACO) protocolada pelo estado do Maranhão reclama que a não realização do Censo Demográfico fere a lei que instituiu a pesquisa, mas também princípios da administração pública como o da legalidade e da eficiência. "A omissão dos Réus ao descumprir a Lei nº 8.184/91, ao mesmo tempo, viola o direito à informação e gera opacidade quanto à realidade social e econômica do país, prejudica políticas públicas que dependem dessas informações, lesiona o princípio federativo e o princípio democrático", afirma a ação.

O estado do Maranhão embasa essa tese lembrando que o Censo Demográfico é responsável pela coleta de informações que norteiam a construção de políticas públicas e a repartição de receitas entre os estados brasileiros. "O Censo é vital para determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, de modo que o seu indevido cancelamento em 2021 trará gravíssimas consequências para o Estado brasileiro e a sociedade nacional", frisou.

Segundo a ação, as informações que seriam coletadas pelo Censo tornam-se ainda mais necessárias diante da pandemia de covid-19, que aumentou a demanda por políticas públicas. Por isso, o Maranhão pede que o STF determine à União "a imediata adoção de todas as medidas (orçamentárias, administrativas e materiais) necessárias à realização do Censo, de acordo com os parâmetros adotados no âmbito da discricionariedade técnica pelo IBGE, inclusive com a abertura de créditos em valores suficientes".

A ação, prometida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi protocolada na noite dessa segunda-feira (26/4) e registrada nesta terça-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal. A ação será relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello e também já está sendo analisada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge), que promete recorrer da decisão do governo de adiar o Censo.

2022

O Assibge argumenta que os recursos que sobraram para o Censo, depois dos cortes do Orçamento, inviabilizam a execução da pesquisa em 2021, mas também ameaçam a realização do Censo em 2022. Por isso, o sindicato pretende entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público (MP) pedindo a recomposição orçamentária da pesquisa.

Em nota divulgada na sexta-feira (23), depois de o governo confirmar o adiamento do Censo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disse que iria retomar as tratativas com o Ministério da Economia para garantir o planejamento e a realização do Censo em 2022. Um mês antes, no entanto, a presidente do órgão, Susana Guerra, pediu demissão do cargo por conta dos cortes sofridos pela pesquisa durante a tramitação do Orçamento de 2021 no Congresso Nacional.