O relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA), voltou a defender a inclusão do Judiciário e do Legislativo no texto da reforma administrativa. Na segunda-feira (14/6), o deputado confirmou a intenção de acatar emendas que incluem os demais servidores, além do Executivo, na reforma.
"Não me sinto à vontade de, na condição de relator de um projeto, tratar do ascensorista que ganha R$ 3 mil e deixar de fora da reforma administrativa servidores do Judiciário e do Legislativo que ganham R$ 20 mil ou R$ 30 mil", afirmou o relator.
Maia deve apresentar o plano de trabalho à Comissão Especial da Reforma Administrativa, nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Além da apresentação do plano, os membros da Comissão devem eleger os vice-presidentes do colegiado, composto por 34 titulares e seus respectivos suplentes, representando todos os partidos políticos.
A comissão
A Comissão Especial da PEC 32/20 foi instalada, no dia 9 de junho, com o propósito de discutir o mérito da Reforma Administrativa. Antes disso, o texto passou pelo crivo e aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), responsável pela análise de constitucionalidade da matéria.
Na ocasião, o presidente eleito, Fernando Monteiro (PP-PE), reforçou que os trabalhos da comissão deverão ser realizados dentro das regras do regimento interno da Câmara, com a inclusão de todos os membros no debate. “Todos terão tempo para apresentar seus argumentos, para que tenhamos um debate sério e eficiente, com resultados de acordo com a maioria dos integrantes da comissão”, afirmou Monteiro, na ocasião.
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