O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira (21/6) que o projeto do governo que prevê valor fixo de ICMS de combustíveis deverá ser votado pela Câmara nesta semana. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
“O maior problema de vocês é o preço do combustível, né? Deve ser votado essa semana, não sei se vai ser aprovado ou não, um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, em que diz que o ICMS tem que ter um valor fixo, nominal, real, no Brasil todo”, apontou.
O chefe do Executivo falou de “dificuldade em aprovar”, mas destacou que conta com o presidente da Câmara para o andamento da pauta. “Está com dificuldade de aprovar. Negociamos com o Arthur Lira, o Arthur Lira é o presidente e tem ajudado a gente nessas causas aí”.
No dia 1º, o mandatário relatou que deveria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar uma cota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis caso não conseguisse colocar em votação o projeto pela Câmara.
No entanto, o mandatário manifestou esperança de que o Congresso pautasse a medida para votação. "Se o Congresso resolver votar o projeto, da minha parte, eu não tenho nada a me opor sobre um valor fixo em todo o Brasil, que cada estado diga quanto é o ICMS do diesel, do álcool e da gasolina, e que haja uma concorrência salutar entre os estados", emendou na data.
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