Segunda fase da reforma tributária aumentará número de isentos no IR

Projeto de lei que será entregue hoje ao Congresso pelo ministro da Economia deve aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda e restabelecer a taxação de dividendos. Carga sobre as empresas também pode diminuir

Israel Medeiros

postado em 25/06/2021 06:00 / atualizado em 25/06/2021 10:10

Segundo Paulo Guedes, tributação maior sobre acionistas permitirá aliviar a carga de assalariados - (crédito: Edu Andrade/Ascom/ME - 16/3/21)

As discussões sobre a reforma tributária no Congresso darão um passo adiante nesta sexta-feira (25/6). O ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a segunda fase da reforma. Trata-se de um projeto de lei do Executivo que altera regras do Imposto de Renda (IR) e promete aliviar a carga para os assalariados e para as empresas, mas passa a tributar dividendos. O projeto vinha sendo cobrado por Lira nas últimas semanas.

Entre as mudanças previstas, está o aumento da faixa de isenção da tabela do IR, medida que, segundo estimativas do Ministério da Economia, pode dobrar o número de pessoas isentas de pagar o imposto. Hoje, ganhos de até R$ 1,9 mil mensais não são tributados, o que beneficia cerca de 8 milhões de trabalhadores, de acordo com dados do governo.

Na última quarta-feira, em conversa com empresários da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a intenção é ampliar significativamente o número de isentos. “Uma pessoa que ganhar R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil tem que estar isenta. Vamos pegar 8 milhões de brasileiros e, de repente, quase duplicar essa faixa de isenção dos mais frágeis, porque nós estamos tributando lá em cima” — disse Guedes, referindo-se, também, à proposta de taxação de dividendos.

O ministério não informou qual será a nova faixa de isenção. Durante a campanha eleitoral, em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro (sem partido) prometia isentar do IR até cinco salários mínimos — R$ 5,5 mil em valores de hoje. No contexto atual, a medida prometida por Bolsonaro geraria graves problemas de arrecadação. Por isso, o Ministério da Economia calculou uma faixa menos ambiciosa, abaixo de R$ 3 mil.

Os dividendos — parte do lucro repassada pelas empresas aos acionistas — deixaram de ser taxados em 1996. A volta da tributação é uma das medidas para compensar a queda da arrecadação com o aumento da isenção da tabela do IR. O ministério também não deu detalhes sobre a medida, mas informações não oficiais dão conta de que esses ganhos passariam a ser taxados em até 20%.

Outro ponto do projeto deve reduzir a tributação direta sobre as empresas — o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que atualmente é de 25%, como forma de estimular investimentos.

Com o projeto apresentado à Câmara, o Congresso poderá avançar mais um passo rumo à reforma, que é considerada essencial por entidades da indústria para melhorar o ambiente de negócios. A estratégia do governo junto às presidências da Câmara e do Senado é discutir o tema em etapas.

A primeira etapa, que une os tributos federais PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3.887/2020), já está na Câmara desde o ano passado, mas não avançou nas últimas semanas.

Para evitar perder o timing, Lira quer avançar em temas mais “simples”, com mais facilidade de chegar a um consenso — como é o caso do aumento da isenção do IR, uma medida com maior apelo popular. Além da tramitação da CBS e das mudanças no IR e investimentos, a Câmara também será responsável pelas mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).